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57/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Recife - PE UASG 113211 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em seguros de veículos automotores para emissão de apólice de seguros para os veículos do CRCN-NE, com cobertura básica e acessória contra…

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · CENTRO REG. DE CIENCIAS NUCLEARES DO NORDESTE

Valor estimado R$ 21.476,75
Propostas até 05/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/04/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 27/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Corretagem - Seguro Seguro contra acidentes do veículo marca PEUGEOT, modelo BOXER, ano de fabricação 2006, placa KJV7111ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 6.297,40 R$ 6.297,40
2 Corretagem - Seguro Seguro contra acidentes do veículo marca TOYOTA, modelo HILUX, ano de fabricação 2009, placa KKL9720ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.168,37 R$ 5.168,37
3 Corretagem - Seguro Seguro contra acidentes do veículo marca MMC, modelo PAJERO TR4, ano de fabricação 2010, placa JIM0283ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.027,17 R$ 5.027,17
4 Corretagem - Seguro Seguro contra acidentes do veículo marca FORD, modelo RANGER, ano de fabricação 2014, placa OYQ- 7646ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.983,81 R$ 4.983,81
Total estimado dos itens R$ 21.476,75

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em seguros de veículos automotores para emissão de apólice de seguros para os veículos do CRCN-NE, com cobertura básica e acessória contra: danos materiais a terceiros, danos corporais a terceiros, seguros de acidentes pessoais, danos morais a terceiros, coberturas para danos em lanternas, faróis, retrovisores, vidros para-brisa e traseiro, roubo ou furto qualificado, e responsabilidade civil, conforme especificações descritas no presente termo de referência

Dados da contratação

Órgão
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
CNPJ
00.402.552/0001-26
Unidade
CENTRO REG. DE CIENCIAS NUCLEARES DO NORDESTE
Código da unidade (UASG)
113211
Local
Recife - PE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
01351.000119/2026-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00402552000126-1-000128/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.476,75 está acima da metade das contratações de seguros em Pernambuco: é maior que 52% delas. Na amostra de 25 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 134.548,81, variando de R$ 1.081,35 a R$ 2.233.074,22.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR publicou 490 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.695.168,92, e o total já movimentado soma R$ 1,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 57/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.476,75, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_CNEN - 3579479 - Aviso de Dispensa Eletronica.pdf, SEI_CNEN - 3417491 - Portaria Diretoria das Unidades.pdf, Mapa_de_Riscos___Contratacao_Seguros_Viaturas.pdf, 11/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Recife - PE?

A contratação é conduzida por COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00402552000126-1-000128/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 13:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.