Contratação de empresa especializada em segurança do trabalho para realizar LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, PPP – Perfil Profissiográfico…
MUNICIPIO DE MATERLANDIA · Unidade Única
Documentos do edital
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Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORACAO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (PGR).:ELABORACAO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (PGR) PARA CADA SECRETARIA E SETORES DA PREFEITURA, DE ACORDO COM A NOVA NR-09, 09 DE MARCO DE 2020 IMPLEMENTACAO DO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO) PARA CADA SECRETARIA E SETOR DA PREFEITURA, DE ACORDO COM A NOVA NR-01, PORTARIA SEPRT N.6.730,DE 09 DE MARCO DE 2020.Serviço | mes | 12 | Não informado | Não informado |
| 2 | ELABORACAO, IMPLEMENTACAO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO).:ELABORACAO, IMPLEMENTACAO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO)PARA CADA SECRETARIA E SETORES DA PREFEITURA, DE ACORDO COM A NOVA NR-07,PORTARIA SEPRT N.6734, DE 09 DE MARCO DE 2020Serviço | mes | 12 | Não informado | Não informado |
| 3 | ELABORACAO DE RELATORIO ANUAL DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO):ELABORACAO DE RELATORIO ANUAL DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO).Serviço | ano | 1 | Não informado | Não informado |
| 4 | ELABORACAO DE LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT/LAUDO PREVIDENCIARIO).:ELABORACAO DE LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT/LAUDO PREVIDENCIARIO) DE ACORDO COM OS CARGOS E FUNCOES PARA CADA SECRETARIA E SETORES DA PREFEITURA, EM CUMPRIMENTO DE LEGISLACAO PREVIDENCIARIA PARA CONCESSAO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, DE ACORDO COM A LEI N.3048/99 REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL E INSTRUCAO. NORMATIVA INSS/PRES N 77/2015 E 128/2022.Serviço | mes | 12 | Não informado | Não informado |
| 5 | TRANSMISSAO DE ARQUIVOS DE ESOCIAL RELATIVOS AOS DADOS DE SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHADOR (SST).:TRANSMISSAO DE ARQUIVOS DE ESOCIAL RELATIVOS AOS DADOS DE SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHADOR (SST) CONFORME PRAZOS E EXIGENCIAS LEGAIS DOS EVENTOS S- 2210, S-2220 ES-2240.Serviço | mes | 12 | Não informado | Não informado |
| 6 | ELABORACAO DE LAUDOS TECNICOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE(LTIP).:CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORACAO DE LAUDOS TECNICOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE(LTIP), DESTINADAS A ANALISE E AVALIACAO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, COM IDENTIFICACAO E CLASSIFICACAO DE AGENTES INSALUBRES E PERICULOSOS, CONFORME A LEGISLACAO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA. VIGENTE. ESCOPO MINIMO DOS SERVICOS: . REALIZACAO DE VISTORIAS TECNICAS NOS AMBIENTES DE TRABALHO DOS ORGAOS E SECRETARIAS, . AVALIACAO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DE AGENTES FISICOS, QUIMICOS E BIOLOGICOS, . IDENTIFICACAO DE CONDICOES DE PERICULOSIDADE(INFLAMAVEIS, EXPLOSIVOS, ELETRICIDADE, ENTRE OUTROS), . EMISSAO DE LAUDOS TECNICOS CONCLUSIVOS INDICANDO A CARACTERIZACAO OU NAO DE INSALUBRIDADE E/ OU PERICULOSIDADE,CONFORME PRECONIZADO NAS NORMAS REGULAMENTADORAS NR-15 E NR-16, DA PORTARIA N 3.214/78 DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, . ATUALIZACAO DOS LAUDOS SEMPRE QUE HOUVER MUDANCAS NAS CONDICOES DE TRABALHO, EXIGENCIAS PARA EXECUCAO, . PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO, COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA) OU NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM), CONFORME O CASO, . ESPECIALIZACAO OU EXPERIENCIA COMPROVADA EM SEGURANCA DO TRABALHO, HIGIENE OCUPACIONAL OU AREAS CORRELATAS,Serviço | servico | 12 | Não informado | Não informado |
| 7 | ELABORACAO DE PERFIS PROFISSIOGRAFICOS PREVIDENCIARIOS (PPP).:CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORACAO DE PERFIS PROFISSIOGRAFICOS PREVIDENCIARIOS (PPP) DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DOCUMENTO QUE REUNE INFORMACOES ADMINISTRATIVAS, REGISTROS AMBIENTAIS E RESULTADOS DE MONITORAMENTO BIOLOGICO DURANTE O PERIODO DE TRABALHO DO SERVIDOR, NOS TERMOS DA LEGISLACAO PREVIDENCIARIA VIGENTE. ESCOPO MINIMO DOS SERVICOS: . LEVANTAMENTO DE DADOS JUNTO AOS SETORES DE RECURSOS HUMANOS E SEGURANCA DO TRABALHO, . ANALISE DAS CONDICOES DE TRABALHO E EXPOSICAO A AGENTES NOCIVOS FISICOS, QUIMICOS E BIOLOGICOS, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO N3.048/1999 E NA INSTRUCAO NORMATIVA INSS/PRES N 128/2022 (OU NORMAS QUE VENHAM A SUBSTITUI-LAS), . PREENCHIMENTO COMPLETO DO PPP CONFORME MODELO OFICIAL EXIGIDO PELO INSS, . INCLUSAO DE INFORMACOES SOBRE ATIVIDADES DESEMPENHADAS, AGENTES AMBIENTAIS PRESENTES, INTENSIDADE E CONCENTRACAO DE EXPOSICAO, MEDIDAS DE PROTECAO E RESULTADOS DE MONITORAMENTO BIOLOGICO, . ATUALIZACAO DO DOCUMENTO SEMPRE QUE HOUVER ALTERACAO NO AMBIENTE DE TRABALHO OU NAS CONDICOES LABORAIS DO SERVIDOR, . FORNECIMENTO DO PPP ASSINADO POR PROFISSIONAL HABILITADO. EXIGENCIAS PARA EXECUCAO: . PROFISSIONAL HABILITADO, COM REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE (ENGENHEIRO DE SEGURANCA DO TRABALHO, MEDICO DO TRABALHO OU TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO), . CONHECIMENTO ATUALIZADO DA LEGISLACAO PREVIDENCIARIA E DAS NORMAS REGULAMENTADORAS RELACIONADAS A SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL, . RESPONSABILIDADE TECNICA ASSUMIDA MEDIANTE EMISSAO DE ART (ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA) OU EQUIVALENTE.Serviço | unidade | 400 | Não informado | Não informado |
| 8 | DISPONIBILIZACAO DE MEDICO COM FREQUENCIA QUINZENAL, PARA ATENDIMENTO E CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA VALIDACAO DE ATESTADOS MEDICOS.:DISPONIBILIZACAO DE MEDICO COM FREQUENCIA QUINZENAL, PARA ATENDIMENTO E CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA VALIDACAO DE ATESTADOS MEDICOS APRESENTADOS POR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EM CASOS DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE SAUDE, VISANDO CONFIRMAR A AUTENTICIDADE DAS INFORMACOES E A APTIDAO OU NAO PARA O RETORNO AS ATIVIDADES LABORAIS, CONFORME LEGISLACAO VIGENTE. ESCOPO MINIMO DOS SERVICOS: . ANALISE TECNICA DOS ATESTADOS MEDICOS APRESENTADOS PELOS SERVIDORES, . VERIFICACAO DE AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO E CONFORMIDADE COM AS NORMAS MEDICAS APLICAVEIS, . REALIZACAO DE PERICIA MEDICA, PRESENCIAL OU DOCUMENTAL, QUANDO NECESSARIO, . EMISSAO DE PARECER TECNICO SOBRE A CONCESSAO, INDEFERIMENTO OU NECESSIDADE DE PRORROGACAO DO AFASTAMENTO, . RECOMENDACAO DE READAPTACAO FUNCIONAL, SE FOR POR ACASO, . CONFECCAO DE LAUDOS MEDICOS CONCLUSIVOS PARA CADA VALIDACAO EFETUADA, . ATENDIMENTO A SOLICITACOES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DENTRO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS. EXIGENCIAS PARA EXECUCAO: . PROFISSIONAL MEDICO COM REGISTRO ATIVO NO CRM, . EXPERIENCIA COMPROVADA EM PERICIA MEDICA ADMINISTRATIVA OU VALIDACAO DE ATESTADOS MEDICOS, . CUMPRIMENTO DAS NORMAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E DE SAUDE OCUPACIONAL.Serviço | ampola | 120 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em segurança do trabalho para realizar LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e transmissões de dados na plataforma do eSocial, para atender às demandas do município de Materlândia/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MATERLANDIA
- CNPJ
- 18.303.206/0001-56
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 156
- Local
- Materlândia - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0055/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18303206000156-1-000040/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MATERLANDIA publicou 6 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de Não informado, e o total já movimentado soma Não informado.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 0028/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Materlândia - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MATERLANDIA, em Materlândia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18303206000156-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 15:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.