Contratação de empresa especializada em saúde e segurança do trabalho para a elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, do PCMSO – Programa de Controle Médico de…
MUNICIPIO DE ITABERABA · Prefeitura Municipal de Itaberaba
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 1 | R$ 6.895,03 | R$ 6.895,03 |
| 2 | PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONALServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 1 | R$ 8.346,50 | R$ 8.346,50 |
| 3 | LAUDO TECNICO DE CONDIÇOES AMBIENTAIS DE TRABALHOServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 1 | R$ 6.137,92 | R$ 6.137,92 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.379,45 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em saúde e segurança do trabalho para a elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, em conformidade com as Normas Regulamentadoras vigentes, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itaberaba/BA, assegurando a avaliação, identificação, prevenção e controle dos riscos ocupacionais presentes nas unidades vinculadas, bem como garantindo o cumprimento das obrigações legais de saúde e segurança aplicáveis aos servidores.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITABERABA
- CNPJ
- 13.719.646/0001-75
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Itaberaba
- Código da unidade (UASG)
- 1688
- Local
- Itaberaba - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 479/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13719646000175-1-000213/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/12/2025 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.379,45 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 783.321,87, variando de R$ 100,00 a R$ 108.907.680,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITABERABA publicou 142 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 842.290,41, e o total já movimentado soma R$ 114,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, ar-condicionado e refrigeração, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 207/2025?
O recebimento de propostas vai até 22/12/2025 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.379,45, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISO207.2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itaberaba - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITABERABA, em Itaberaba - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13719646000175-1-000213/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 17:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.