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006/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cassilândia - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS.

CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS. · CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA

Valor estimado R$ 16.303,50
Propostas até 21/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PARA ELABORAR E GERENCIAR PELO PRAZO DE 12 MESES: Elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluso os EXAMES MÉDICOS; Desenvolvimento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Emissão do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT); Emissão do Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP); Envio e alimentação dos dados e documentos técnicos aos sistemas oficiais, incluindo o e-Social, em conformidade com os requisitos legais e prazos estabelecidos; Assessoria Técnica em Saúde e Segurança do Trabalho-SST (e-Social) pelo período de 12 meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1 R$ 16.303,50 R$ 16.303,50
Total estimado dos itens R$ 16.303,50

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS.
CNPJ
03.334.191/0001-16
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Cassilândia - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
015/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03334191000116-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.303,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 34% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.553.760,68, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS. publicou 24 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 80.692,05, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, credenciamento e chamamento público, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 006/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.303,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_PROCESSO_015__SADE_E_SEGURANA_DO_TRABALHO, 20__REPUBLICAO_DO_AVISO_DE_CONTRATAO_DIRETA_N_006, 27__REPUBLICAO_DO_AVISO_DE_CONTRATAO_DIRETA_N_006_2_adendo, 42__TERMO_DE_AUTORIZAO__PROCESSO_015_DISPENSA_006__SADE_E_SEGURANA_DO_TRABALHO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cassilândia - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS., em Cassilândia - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03334191000116-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.