Contratação de Empresa Especializada em Regularização de Outorga de Direito de Uso de Poço Artesiano
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA · UNIVERSIDADE FED. DA INTEGR. LATINO-AMERICANA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço Engenharia Serviço para regularização de outorga de direito de uso de recurso hídrico subterrâneo, por meio de captação em poço artesiano. As demais informações estão no aviso de dispensa.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 9.780,00 | R$ 9.780,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.780,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Empresa Especializada em Regularização de Outorga de Direito de Uso de Poço Artesiano
Dados da contratação
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA
- CNPJ
- 11.806.275/0001-33
- Unidade
- UNIVERSIDADE FED. DA INTEGR. LATINO-AMERICANA
- Código da unidade (UASG)
- 158658
- Local
- Foz do Iguaçu - PR
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 23422.005802/2026-98
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11806275000133-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de água e saneamento
Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga de uso de recursos hídricos
- Laudo de potabilidade da água
- Veículo/tanque com higienização comprovada
- Responsável técnico para perfuração
CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de água e saneamento em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.780,00 está abaixo da metade das contratações de água e saneamento em Paraná: é maior que 26% delas. Na amostra de 212 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 457.046,96, variando de R$ 275,00 a R$ 30.064.169,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA publicou 66 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 914.680,71, e o total já movimentado soma R$ 59,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 113/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.780,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_dispensa-poco.pdf, Anexo II - modelo de proposta de precos.docx, Autorizacao da dispensa.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Foz do Iguaçu - PR?
A contratação é conduzida por UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA, em Foz do Iguaçu - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11806275000133-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 10:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.