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000077/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Muniz Freire - ES UASG 27165687000171-001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em reforma estrutural e funcional das instalações do Centro Educacional Ana Basilio de Ávila, neste Município.

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE · Prefeitura Municipal de Muniz Freire

Valor estimado R$ 54.187,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ALVENARIA DE VEDAÇAO E DIVISORIASServiço SERVICO 1 R$ 2.871,01 R$ 2.871,01
2 PAREDE/ REVESTIMENTOServiço SERVICO 1 R$ 8.220,95 R$ 8.220,95
3 REGULARIZAÇÃO DE PISOServiço SERVICO 1 R$ 804,56 R$ 804,56
4 VERGAS E CONTRAVERGASServiço SERVICO 1 R$ 242,84 R$ 242,84
5 ESQUADRIASServiço SERVICO 1 R$ 2.662,52 R$ 2.662,52
6 JANELA DE ALUMINIOServiço SERVICO 1 R$ 3.671,30 R$ 3.671,30
7 VIDROS E ESPELHOSServiço SERVICO 1 R$ 2.193,43 R$ 2.193,43
8 FORRO/ISOLAMENTOServiço SERVICO 1 R$ 600,19 R$ 600,19
9 INSTALAÇOES ELETRICASServiço SERVICO 1 R$ 1.281,15 R$ 1.281,15
10 ACABAMENTO DE PISOSServiço SERVICO 1 R$ 6.428,38 R$ 6.428,38
11 PINTURAServiço SERVICO 1 R$ 16.571,41 R$ 16.571,41
12 PISO CONCRETOServiço SERVICO 1 R$ 2.472,96 R$ 2.472,96
13 SERVIÇOS PRELIMINARESServiço SERVICO 1 R$ 60,26 R$ 60,26
14 ESQUADRIAS METALICASServiço SERVICO 1 R$ 2.308,61 R$ 2.308,61
15 LIMPEZAServiço SERVICO 1 R$ 3.797,76 R$ 3.797,76
Total estimado dos itens R$ 54.187,33

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em reforma estrutural e funcional das instalações do Centro Educacional Ana Basilio de Ávila, neste Município.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada em reforma estrutural e funcional das instalações do Centro Educacional Ana Basilio de Ávila, neste município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE
CNPJ
27.165.687/0001-71
Unidade
Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Código da unidade (UASG)
27165687000171-001
Local
Muniz Freire - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
002231/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27165687000171-1-000104/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.187,33 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 650.418,84, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE publicou 85 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 575.042,72, e o total já movimentado soma R$ 48,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material de construção, merenda escolar e gêneros alimentícios, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000077/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.187,33, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATA??O DIRETA N? 077.2025_compressed.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Muniz Freire - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, em Muniz Freire - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165687000171-1-000104/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 17:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.