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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19013550000173/2026/44",
  "numeroControlePNCP": "19013550000173-1-000044/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-26T12:13:16.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T17:42:23.954Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-radiodifusao-fm-com-arroio-grande-rs-19013550000173-2026-44",
 "id": 1167140,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "12 | Processo 45/2026",
 "objeto": "Contratacao de empresa especializada em radiodifusao FM  com abrangencia em todo o territorio do Municipio de Arroio Grande RS  para transmissao ao vivo das sessoes do Legislativo  veiculacao de informativos institucionais e divulgacao de atos oficiais e spots institucionais.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARROIO GRANDE",
  "cnpj": "19013550000173",
  "unidade": "Câmara de Vereadores",
  "uasg": "0001",
  "municipio": "Arroio Grande",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "12",
 "valorEstimado": 104100,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-26T12:13:16.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "publicidade-e-comunicacao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Servico de radiodifusao",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 8675,
   "valorTotal": 104100,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE INEX RADIO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-26T12:13:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1167140/1"
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  {
   "titulo": "ETP RADIO",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-03-26T12:15:12.000Z",
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