Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Controle…
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA · Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga
Documentos do edital
- Estudo Tecnico Preliminar Aviso de Contratação Direta · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- Formalizacao Preco Medio Aviso de Contratação Direta · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia Aviso de Contratação Direta · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- Retificacao Termo de Referencia Aviso de Contratação Direta · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO: elaborar, atualizar e coordenar.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 433,33 | R$ 433,33 |
| 2 | Perfil Profissiográfico Previdenciário - Perfil Profissiográfico PrevidenciárioServiço | SERVIÇO | 14 | R$ 129,29 | R$ 1.810,06 |
| 3 | Exame Admissional - Exame AdmissionalServiço | SERVIÇO | 5 | R$ 48,00 | R$ 240,00 |
| 4 | Exame Demissional - Exame DemissionalServiço | SERVIÇO | 5 | R$ 44,55 | R$ 222,75 |
| 5 | Exame Periódico - Exame PeriódicoServiço | SERVIÇO | 14 | R$ 48,00 | R$ 672,00 |
| 6 | Exame de Mudança de Função - Exame de Mudança de FunçãoServiço | SERVIÇO | 2 | R$ 48,00 | R$ 96,00 |
| 7 | Exame de Retorno a Função - Exame de Retorno a FunçãoServiço | SERVIÇO | 5 | R$ 60,00 | R$ 300,00 |
| 8 | Exame Acuidade Visual - Exame Acuidade VisualServiço | SERVIÇO | 14 | R$ 20,00 | R$ 280,00 |
| 9 | Exame de Audiometria Ocupacional - Exame de Audiometria OcupacionalServiço | SERVIÇO | 14 | R$ 34,75 | R$ 486,50 |
| 10 | Exame Cropocultura - Exame CropoculturaServiço | SERVIÇO | 14 | R$ 26,95 | R$ 377,30 |
| 11 | Exame Eletrocardiograma - ECG - Exame Eletrocardiograma - ECGServiço | SERVIÇO | 14 | R$ 46,26 | R$ 647,64 |
| 12 | Exame Eletroencefalograma - Exame EletroencefalogramaServiço | SERVIÇO | 14 | R$ 60,00 | R$ 840,00 |
| 13 | Exame Glicose - Exame GlicoseServiço | SERVIÇO | 14 | R$ 10,00 | R$ 140,00 |
| 14 | Exame Hemograma - Exame HemogramaServiço | SERVIÇO | 14 | R$ 18,00 | R$ 252,00 |
| 15 | Exame Protoparasitológico de Fezes - Exame Protoparasitológico de FezesServiço | SERVIÇO | 14 | R$ 13,00 | R$ 182,00 |
| 16 | Exame VDRL (Venereal Disease Research Laboratory) - Exame VDRL (Venereal Disease Research Laboratory)Serviço | SERVIÇO | 2 | R$ 16,00 | R$ 32,00 |
| 17 | Exame Toxicológico - Exame ToxicológicoServiço | SERVIÇO | 1 | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
| 18 | Gestão SST - Gestão SST - Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial: assessorar, emitir e enviar os arquivos referentes SST para a plataforma do eSocial.Serviço | MÊS | 12 | R$ 210,00 | R$ 2.520,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.681,58 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; acompanhar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que se encontra em validade; acompanhar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, que se encontra em validade; elaborar o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, quando solicitado; Realizar a Gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o e-Social (emitir e enviar os arquivos referentes SST para plataforma do eSocial) e realizar exames ocupacionais e clínicos.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA
- CNPJ
- 01.208.243/0001-82
- Unidade
- Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga
- Código da unidade (UASG)
- 01.208.243/0001-82
- Local
- São Luiz do Paraitinga - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 7/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01208243000182-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.681,58 está entre as menores das contratações de obras em São Paulo: é maior que 24% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.263.596,20, variando de R$ 100,00 a R$ 277.606.942,75.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA publicou 28 contratações no PNCP desde 24/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.572,07, e o total já movimentado soma R$ 268 mil.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, uniformes e epis, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 7/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.681,58, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo Tecnico Preliminar, Formalizacao Preco Medio, Termo de Referencia, Retificacao Termo de Referencia.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Luiz do Paraitinga - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO LUIZ DO PARAITINGA, em São Luiz do Paraitinga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01208243000182-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 11:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.