CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DE DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO, SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA…
MUNICIPIO DE KALORE · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Decoração e Ornamentações Temáticas para realização de Eventos Municipais- Conforme Especificações do Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | DIÁRIA | 3 | R$ 9.450,00 | R$ 28.350,00 |
| 2 | Sonorização para a Realização de Eventos Municipais- Conforme Especificações do Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | DIÁRIA | 3 | R$ 6.750,00 | R$ 20.250,00 |
| 3 | Iluminação e Painel de LED para a realização de Eventos Municipais - Conforme Especificações do Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | DIÁRIA | 2 | R$ 6.599,92 | R$ 13.199,84 |
| Total estimado dos itens | R$ 61.799,84 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DE DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO, SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE KALORÉ-PR
Informação complementar
A presente justificativa tem como finalidade embasar este Estudo Técnico Preliminar referente à contratação de empresa especializada na locação de brinquedos infláveis, com o objetivo de atender as festividades alusivas do Dia das Crianças, bem como outros eventos promovidos pelo Município de Kaloré-PR, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A iniciativa busca garantir momento de lazer, recreação e integração social para o público infantil, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos comunitários e a valorização da infância como fase essencial para o desenvolvimento humano. A demanda em questão insere-se no contexto das ações de promoção cultural e social desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, sendo parte integrante do calendário oficial de eventos. A realização de atividades voltadas ao público infantil exige a disponibilidade de atrações adequadas à faixa etária, seguras e que proporcionem entretenimento de maneira saudável. Nesse sentido, os brinquedos infláveis se destacam por sua capacidade de oferecer diversão lúdica e segura, estimulando a participação das crianças de forma organizada e divertida. O município não dispõe de equipamentos próprios que atendam às características exigidas para o evento, tampouco de equipe técnica especializada para montagem, operação e supervisão dos brinquedos infláveis. A contratação de empresa terceirizada, com experiência comprovada no ramo, equipe capacitada e equipamentos adequados, é, portanto, medida necessária para garantir a realização dos eventos com qualidade e segurança. Diante do exposto, conclui-se que a contratação de empresa especializada para o fornecimento e operação de brinquedos infláveis é uma ação oportuna e conveniente, que atende ao interesse público, assegura a efetividade e qualidade das festividades do Dia das Crianças e demais eventos institucionais do Município de Kaloré, promovendo lazer, integração social e valorização da infância de forma responsável e organizada. Com relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que nenhum dos itens do objeto possui valor total superior à R$80.000,00 (oitenta mil reais), e em consultas realizadas para emissão do CNPJ de empresas do ramo do objeto do presente instrumento (as quais fornecerem orçamentos), verifica-se haver um mínimo de três fornecedores enquadradas como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediadas regionalmente. Portanto, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar Federal nº. 123/2006, Art. 5º da Lei Municipal nº 1439/2021 e Prejulgado TCE/PR nº 27/2019, a licitação deverá destinar-se exclusivamente a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas nos itens de contratação cujo valor seja de até R$80.000,00 (oitenta mil reais), podendo ser priorizados os fornecedores em âmbito local e regional, nos termos das Leis citadas, com o interesse de fomentar o comércio e desenvolvimento local e regional, visto que, conforme levantamento efetuado, foi possível constatar a existência de um quantitativo mínimo de 3 (três) Empresa de Pequeno Porte sediadas Local e/ou Regionalmente, conforme orçamentos e Cartões CNPJ que compõe este processo administrativo.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE KALORE
- CNPJ
- 75.771.238/0001-10
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 75771238000110
- Local
- Kaloré - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 102/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75771238000110-1-000100/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/12/2025 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 61.799,84 está acima da metade das contratações de eventos em Paraná: é maior que 58% delas. Na amostra de 1.847 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 251.615,69, variando de R$ 116,29 a R$ 15.143.971,67.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE KALORE publicou 93 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.063.771,12, e o total já movimentado soma R$ 96,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 57/2025?
O recebimento de propostas vai até 17/12/2025 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 61.799,84, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA 057-2025.pdf, AVISO DISPENSA 057-2025.pdf, ERRATA - EDITAL DISPENSA 057-2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Kaloré - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE KALORE, em Kaloré - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75771238000110-1-000100/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 16:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.