BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
26/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jucurutu - RN UASG 08095283000104 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO À GESTÃO, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

MUNICIPIO DE JUCURUTU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Valor estimado R$ 50.220,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 A Secretaria Municipal de Saúde de Jucurutu/RN possui a responsabilidade de coordenar, planejar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde executados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, observando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado da Saúde Pública e pelos órgãos de controle interno e externo. Nos últimos anos, a gestão municipal da saúde passou a demandar crescente capacidade técnica para atender às exigências relacionadas ao planejamento em saúde, monitoramento de indicadores, alimentação e qualificação dos sistemas de informação, operacionalização dos instrumentos de gestão do SUS, prestação de contas, organização dos processos de trabalho e acompanhamento das políticas públicas prioritárias da Atenção Primária à Saúde e da Rede de Atenção à Saúde. A adequada condução dessas atividades é indispensável para garantir a conformidade da gestão municipal com as normativas vigentes, bem como para subsidiar a tomada de decisão dos gestores por meio da utilização de informações qualificadas, confiáveis e oportunas. Nesse contexto, destacam-se como atividades essenciais para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde: • Elaboração, monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento e gestão do SUS; • Operacionalização do sistema DIGISUS Gestor; • Monitoramento das metas e indicadores estratégicos da Atenção Primária à Saúde; • Qualificação dos registros assistenciais e das bases de dados utilizadas pelo Ministério da Saúde; • Acompanhamento dos sistemas nacionais de informação em saúde; • Análise de desempenho dos serviços e equipes de saúde; • Reorganização de fluxos e processos de trabalho da rede municipal; • Apoio à implantação e fortalecimento das diretrizes do Planifica SUS; • Produção de informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisão da gestão municipal. A execução dessas atividades exige conhecimento técnico especializado sobre o funcionamento do SUS, seus instrumentos de gestão, normativasServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 4.185,00 R$ 50.220,00
Total estimado dos itens R$ 50.220,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO À GESTÃO, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUCURUTU
CNPJ
08.095.283/0001-04
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Código da unidade (UASG)
08095283000104
Local
Jucurutu - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
103
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08095283000104-1-000097/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.220,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 59% delas. Na amostra de 1.223 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 651.983,23, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUCURUTU publicou 22 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 609.905,30, e o total já movimentado soma R$ 10,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.220,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: APROV.+DE+ETP+, APROV.+TR+E+PESQUISA, ESTUDO+TECNICO+PRELIMINAR+, MAPA+DE+GERENCIAMENTO+DE+RISCOS+ e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jucurutu - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUCURUTU, em Jucurutu - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08095283000104-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 15:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.