“Contratação de empresa especializada em prestação de serviço (art. 6º, inciso X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) para curso de Capacitação em Parentalidade Positiva…
MUNICIPIO DE ITATIAIUCU · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços Temporários Parentalidade Positiva: construindo bases seguras para o desenvolvimento; Desenvolvimento Humano ao Longo da Vida: infância e adolescência em contextos de vulnerabilidade; Neurociência e Comportamento: compreendendo o que está por trás das condutas desafiadoras; Necessidades Emocionais e Comunicação Familiar: caminhos para a construção de ambientes seguro; Direitos, Vínculo e Regulação: integrando proteção legal e desenvolvimento emocional; Intervenção na Prática: estratégias para atuação diante de comportamentos desafiadores; As aulas serão ofertadas no formato híbrido/síncrono, contemplando aulas ao vivo e aulas gravadas, transmitidas por meio de telão, ministradas por profissionais capacitados/educadoras parentais. As transmissões ocorrerão em espaço disponibilizado pelo Município, incluindo estrutura adequada para exibição das aulas, bem como providências relacionadas ao registro e controle de presença dos participantes. A participação dos profissionais deverá ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, podendo, excepcionalmente, ocorrer de forma on-line mediante apresentação de justificativa. A empresa contratada deverá disponibilizar canal de interação via WhatsApp durante todo o período de execução do programa, em diasServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 16.440,00 | R$ 16.440,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 16.440,00 | ||||
Objeto completo
“Contratação de empresa especializada em prestação de serviço (art. 6º, inciso X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) para curso de Capacitação em Parentalidade Positiva, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social , exclusivamente para participação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas observados os prazos máximos para fornecimento.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITATIAIUCU
- CNPJ
- 18.691.766/0001-25
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG
- Código da unidade (UASG)
- 984673
- Local
- Itatiaiuçu - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 320/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18691766000125-1-000073/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 16.440,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 66% delas. Na amostra de 663 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 421.076,27, variando de R$ 162,33 a R$ 85.552.531,67.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITATIAIUCU publicou 30 contratações no PNCP desde 23/06/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.037.861,10, e o total já movimentado soma R$ 30,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos, esporte, lazer e playgrounds, insumos agrícolas e veterinários, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 28/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 16.440,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL - Pregao Eletronico n 274.2026 - Capacitacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itatiaiuçu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITATIAIUCU, em Itatiaiuçu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18691766000125-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 08:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.