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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29987225000165/2026/50",
  "numeroControlePNCP": "29987225000165-1-000050/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-13T20:05:39.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T14:44:53.487Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-prestacao-de-guapore-rs-29987225000165-2026-50",
 "id": 248121,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "245 | Processo 712/2026",
 "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE CONSULTORIA JURIDICA A DISTANCIA PARA A TOMADA DE DECISOES  DE APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS  DE CONFORMIDADE DOS ATOS E DE AGILIZACAO DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS  MEDIANTE ECONOMIA DE RECURSOS",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUAPORE",
  "cnpj": "29987225000165",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
  "uasg": "0001",
  "municipio": "Guaporé",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "245",
 "valorEstimado": 16800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-13T20:05:39.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratacao de Empresa Especializada em prestacao de servicos tecnicos de Consultoria Juridica.",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1400,
   "valorTotal": 16800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "245 Processo 712 2026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-13T20:05:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/248121/1"
  },
  {
   "titulo": "PEDIDOETPTRDFDassinados",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-07-13T20:09:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/248121/2"
  },
  {
   "titulo": "245 Processo 712 2026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-13T20:09:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/248121/3"
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