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56/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Goiânia - GO UASG 926726 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de de agenciamento de viagem visando o fornecimento de 04 (quatro) passagens aéreas internacionais, incluindo seguro…

GOIANIA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA · CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA/GO

Valor estimado R$ 55.860,28
Propostas até 23/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestaçao de Serviços de Agenciamento de Viagens Passagens aéreas internacionais, (classe: econômica) e bilhete de seguro viagem fornecidos por Agência de Viagens, nos termos e condições descritos abaixo: Origem: Goiânia Destino: Porto - Portugal (aeroporto mais próximo à cidade de Aveiro) Data de chegada em Aveiro: 06/05/2026 Data de retorno: 17/05/2026ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 13.965,07 R$ 55.860,28
Total estimado dos itens R$ 55.860,28

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de de agenciamento de viagem visando o fornecimento de 04 (quatro) passagens aéreas internacionais, incluindo seguro de assistência em viagem,  conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus Anexos.

Dados da contratação

Órgão
GOIANIA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA
CNPJ
00.001.727/0001-93
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA/GO
Código da unidade (UASG)
926726
Local
Goiânia - GO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00000.001736.2026-42
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00001727000193-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.860,28 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Goiás: é maior que 69% delas. Na amostra de 99 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 584.692,29, variando de R$ 196,32 a R$ 34.202.249,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

GOIANIA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA publicou 24 contratações no PNCP desde 15/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 169.595,79, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 56/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.860,28, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DE AUTORIZACAO DA CONTRATACAO DIRETA.pdf, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA.pdf, Anexo II - Termo de Referencia.pdf, Anexo III - Orcamento Estimado da Contratacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Goiânia - GO?

A contratação é conduzida por GOIANIA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA, em Goiânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00001727000193-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 16:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.