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028/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ervália - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de telecomunicações, para fins de prestação de serviços de licença de software, serviços de portabilidade do número…

MUNICIPIO DE ERVALIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA

Valor estimado R$ 65.104,80
Propostas até 26/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/08/2026 às 00:01
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Licença Ramal - 70 SERVIÇO MENSAL X 12 MESESServiço SERV. 840 R$ 20,02 R$ 16.816,80
2 SIP – 1 canal - 16 SERVIÇOS MENSAL X 12 MESESServiço SERV. 192 R$ 20,02 R$ 3.843,84
3 Locação Aparelho IP com fio - 70 SERVIÇO MENSAL X 12 MESESServiço SERV. 840 R$ 17,52 R$ 14.716,80
4 Linhas móveis com ligações ilimitadas para fixo e móvel em todo o território nacional, pacote de dados móveis mínimo de 15GB, com fornecimento dos aparelhos tipo Smartphone tela de 6,7 polegadas ou superior, mínimo de 4gb de memória RAM, mínimo de 128GB de armazenamento interno e mínimo câmera traseira de 50MP. Os aparelhos serão fornecidos no sistema comodato e sem qualquer custo para o município durante a vigência do contrato, inclusive no caso de manutenção e/ou substituição dos aparelhos. COMODADO DE 08 APARELHOS X 12 MESESServiço SERV. 96 R$ 165,06 R$ 15.845,76
5 Número DID - 35 SERVIÇOS MENSAL X 12 MESESServiço SERV. 420 R$ 28,28 R$ 11.877,60
6 SetupServiço SERV. 1 R$ 2.004,00 R$ 2.004,00
Total estimado dos itens R$ 65.104,80

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de telecomunicações, para fins de prestação de serviços de licença de software, serviços de portabilidade do número telefônico para o sistema voip tipo telefonia fixa comutada mediante outorga da ANATEL, incluindo os serviços de PABX em nuvem, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Ervália/MG, nas condições estabelecidas no Edital nº 065/2026 e Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ERVALIA
CNPJ
18.133.306/0001-81
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Ervália - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
100/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18133306000181-1-000063/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.104,80 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 56% delas. Na amostra de 239 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.312.596,11, variando de R$ 490,00 a R$ 104.503.223,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ERVALIA publicou 13 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 766.582,52, e o total já movimentado soma R$ 8,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, transporte de pacientes e servidores, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 028/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.104,80, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO_LICITATRIO_N_1002026__DISPENSA_ELETRNICA_N_0282026__TELEFONIA_VIA_SISTEMA_VOIP, IMPUGNAO, RESPOSTA_AO_PEDIDO_DE_IMPUGNAO__PROCESSO_LICITATRIO_N_1002026__DISPENSA_ELETRNICA_N_0282026__TELEFONIA_VIA_SISTEMA_VOIP_1.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ervália - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ERVALIA, em Ervália - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18133306000181-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 08:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.