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77/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 420001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio do tipo pó químico ABC e CO², com testes hidrostáticos nas…

MINISTERIO DA CULTURA · COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT

Valor estimado R$ 2.943,04
Propostas até 22/07/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENÇÃO EXTINTORES / MANGUEIRAS - COMBATE INCÊNDIO MANUTENÇÃO EXTINTORES / MANGUEIRAS - COMBATE INCÊNDIO Recarga de Extintor CO² (classe A e B) - 6kgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 130,00 R$ 130,00
2 MANUTENÇÃO EXTINTORES / MANGUEIRAS - COMBATE INCÊNDIO MANUTENÇÃO EXTINTORES / MANGUEIRAS - COMBATE INCÊNDIO Recarga de Extintor Pó químico seco (classe A,B e C) - 6kgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 106,67 R$ 1.280,04
3 MANUTENÇÃO EXTINTORES / MANGUEIRAS - COMBATE INCÊNDIO MANUTENÇÃO EXTINTORES / MANGUEIRAS - COMBATE INCÊNDIO Teste hidrostáticos nas mangueirasServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 13 R$ 41,00 R$ 533,00
4 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DOS EXTINTORESServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 50,00 R$ 1.000,00
Total estimado dos itens R$ 2.943,04

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio do tipo pó químico ABC e CO², com testes hidrostáticos nas mangueiras, bem como substituição de peças defeituosas, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra qualificada necessários à execução para atender as necessidades da Biblioteca Demonstrativa de Brasília.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA CULTURA
CNPJ
01.264.142/0001-29
Unidade
COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT
Código da unidade (UASG)
420001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
01400.001932/2026-77
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01264142000129-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/07/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.943,04 está entre as menores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 19% delas. Na amostra de 1.353 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.654.143,34, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA CULTURA publicou 5 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 39.567,01, e o total já movimentado soma R$ 197,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 77/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/07/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.943,04, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso-de-contratacao-direta_90077-2026_assinado.pdf, SEI_3008941_Oficio_3714.pdf, Anexo I - Termo de referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA CULTURA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01264142000129-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 12:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.