Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de formação e capacitação em desenvolvimento de habilidades para vereadores e agentes públicos da Câmara Municipal de…
MUNICIPIO DE BARBALHA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE FORMAÇÃO PARA 35 PROFISSIONAIS DO PODER LEGISLATIVO, SENDO 08 HORAS DE ATIVIDADES PRÁTICAS EM CURSO DE ORATÓRIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 8.650,00 | R$ 8.650,00 |
| 2 | MATERIAL INSTRUCIONAL PARA CURSO DE FORMAÇÃO EM ORATÓRIA, SENDO UMA APOSTILA COM 20 PÁGINAS, CAPA COLORIDA E ENCADERNADAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 35 | R$ 30,00 | R$ 1.050,00 |
| 3 | PASTA TIPO EVENTO, ABA DE GRAMPO, TAMANHO 44 X 31, COUCHE BRILHO 250G, PERSONALIZADA, 4 X 0 CORESServiçoNão se aplica | UNIDADE | 35 | R$ 23,00 | R$ 805,00 |
| 4 | BLOCO DE NOTAS, CAPA IMPRESSA, COUCHE BRILHO, 50 FOLHAS EM BRANCO, 42 X 15CM, COLADO, GRAMPEADOServiçoNão se aplica | UNIDADE | 35 | R$ 18,00 | R$ 630,00 |
| 5 | CANETA ESFEROGRÁFICA TINTA AZULServiçoNão se aplica | UNIDADE | 35 | R$ 1,50 | R$ 52,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.187,50 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de formação e capacitação em desenvolvimento de habilidades para vereadores e agentes públicos da Câmara Municipal de Barbalha/CE com foco em oratória e qualificação dos mesmos para o exercício de sua função.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARBALHA - CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 06.740.377/0001-63
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
- Código da unidade (UASG)
- 02
- Local
- Barbalha - CE
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- PC.25.12ACF-0001
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06740377000163-1-000036/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.187,50 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Ceará: é maior que 31% delas. Na amostra de 295 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 527.490,19, variando de R$ 400,00 a R$ 55.154.304,61.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BARBALHA - CAMARA MUNICIPAL publicou 7 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 37.170,19, e o total já movimentado soma R$ 260,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2025.12.01.001/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.187,50, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROPOSTA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, TERMO DE HOMOLOGACAO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Barbalha - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARBALHA - CAMARA MUNICIPAL, em Barbalha - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06740377000163-1-000036/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 08:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.