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2025.11.13.01DE/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jijoca de Jericoacoara - CE UASG 12 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO, PARA A EXECUÇÃO DO INVENTÁRIO DA OFERTA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA · Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico

Valor estimado R$ 37.049,67
Propostas até 23/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/12/2025 às 14:00
Publicado no PNCP 17/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 01 O serviço será estruturado nas seguintes etapas:  Etapa 1: Infraestrutura de Apoio ao Turismo Informações do município; Sistema de comunicação; Meios de Acesso ao Município; Sistema de Segurança; Sistema de saúde; Sistema Educacional; Outros serviços e equipamentos de apoio.  Etapa 2: Serviços e Equipamentos Turísticos Serviços e equipamentos de hospedagem; Serviços e equipamentos de alimentos e bebidas; Serviços e equipamentos de agência de turismo; Serviços e equipamento de transportes turísticos; Serviços e equipamentos para eventos; Serviços e equipamentos de lazer I (Espaços ao ar livre, parques); Serviços e equipamentos de lazer II (Instalações em geral); Outros serviços e equipamentos turísticos;  Etapa 3: Atrativos turísticos da cidade Atrativos Culturais; Atividades Econômicas; Realizações Técnicas e científicas contemporâneas; Calendário de Evento do município.  Etapa 04: de Sistematização e Apresentação dos Resultados Digitação, organização e análise dos dados cServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serv. 1 R$ 37.049,67 R$ 37.049,67
Total estimado dos itens R$ 37.049,67

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO, PARA A EXECUÇÃO DO INVENTÁRIO DA OFERTA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA
CNPJ
23.718.034/0001-11
Unidade
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Código da unidade (UASG)
12
Local
Jijoca de Jericoacoara - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2025.11.13.01DE
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23718034000111-1-000115/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.049,67 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 767.440,16, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA publicou 58 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.210.284,99, e o total já movimentado soma R$ 67,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2025.11.13.01DE/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 37.049,67, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, ANEXO I.pdf, ANEXO II.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jijoca de Jericoacoara - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, em Jijoca de Jericoacoara - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23718034000111-1-000115/2025 · Última atualização do órgão: 09/01/2026 às 16:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.