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03/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pirapora - MG UASG 1207 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em panificação e fornecimento de lanches, prontos para o consumo, para atender as demandas da Câmara Municipal de Pirapora, em seus eventos…

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA · Unidade Única

Valor estimado R$ 48.086,07
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Barquete de Frango decorado com fios de ovos e pedaços de cereja.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 550 R$ 2,40 R$ 1.320,00
2 Biscoito de queijo (20 gramas).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 30 R$ 51,72 R$ 1.551,60
3 Mini pão de queijo.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 30 R$ 51,72 R$ 1.551,60
4 Biscoito frito doce (20 gramas).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 30 R$ 48,47 R$ 1.454,10
5 Biscoito toalha (20 gramas).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 30 R$ 47,97 R$ 1.439,10
6 Bolo confeitado (sabores diversos)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 30 R$ 72,50 R$ 2.175,00
7 Bolo comum: fuba ou cenoura.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 18 R$ 37,47 R$ 674,46
8 Mini-hamburguinho (minipão de hamburguer, com minicarne, pasta de frango, gergelim e alface).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 350 R$ 4,56 R$ 1.596,00
9 Mini cachorro-quente completo (minipão, salsicha, molho de tomate, milho verde e batata palha). Ketchup e maionese individuais.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 350 R$ 4,31 R$ 1.508,50
10 Pastel pipocado pequeno, com recheio de carne moída.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 33 R$ 64,97 R$ 2.144,01
11 Salgados variados, com peso médio de 20 (vinte) gramas, por unidade, a ser disponibilizado nas seguintes variedades: pastel de queijo ou carne, coxinha tradicional de frango, empadinha de frango ou de carne seca, quibe e bolinha de queijo.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 300 R$ 58,30 R$ 17.490,00
12 Torta salgada de frango ou atum.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 30 R$ 52,97 R$ 1.589,10
13 Minipizzas- Sabores diversos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 250 R$ 3,74 R$ 935,00
14 Docinhos simples variados, com peso médio: 20 gramas, cada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2.000 R$ 2,06 R$ 4.120,00
15 Refrigerante 2L, sabor Cola (gelado).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 160 R$ 14,87 R$ 2.379,20
16 Refrigerante 2L, sabor Guaraná (gelado).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 160 R$ 13,87 R$ 2.219,20
17 Refrigerante 2L, sabor Laranja (gelado).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 160 R$ 13,37 R$ 2.139,20
18 Sucos com sabores variados: embalagem de 1 Litro.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 150 R$ 12,00 R$ 1.800,00
Total estimado dos itens R$ 48.086,07

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em panificação e fornecimento de lanches, prontos para o consumo, para atender as demandas da Câmara Municipal de Pirapora, em seus eventos institucionais.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA
CNPJ
25.213.679/0001-28
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1207
Local
Pirapora - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
013/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25213679000128-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.086,07 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 23% delas. Na amostra de 1.730 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.943.728,53, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA publicou 35 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.982,07, e o total já movimentado soma R$ 571,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 03/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.086,07, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO_DE_ABERTURA_LANCHES_assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Pirapora - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA, em Pirapora - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25213679000128-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 11:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.