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17/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cabixi - RO UASG 1 Divulgada no PNCP

contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia civil, regularmente constituída e registrada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)…

CAMARA MUNICIPAL CABIXI · CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI

Valor estimado R$ 45.167,75
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (68)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 6 R$ 581,59 R$ 3.489,54
2 ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JÚNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES.ServiçoNão se aplica Hora 8 R$ 149,05 R$ 1.192,40
3 MESTRE DE OBRAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARESServiçoNão se aplica Hora 48 R$ 41,42 R$ 1.988,16
4 DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 11,9 R$ 32,81 R$ 390,44
5 DEMOLIÇÃO DE RODAPÉ CERÂMICO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.ServiçoNão se aplica METROS 15,86 R$ 3,74 R$ 59,32
6 REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 3,36 R$ 13,55 R$ 45,53
7 REMOÇÃO DE JANELAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 2,94 R$ 34,98 R$ 102,84
8 DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.ServiçoNão se aplica Metro Cúbico 1,53 R$ 81,45 R$ 124,62
9 DEMOLIÇÃO DE PISO DE CONCRETO SIMPLES, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.ServiçoNão se aplica Metro Cúbico 0,71 R$ 286,66 R$ 203,53
10 REMOÇÃO DE LUMINÁRIAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.ServiçoNão se aplica UN 2 R$ 2,58 R$ 5,16
11 REMOÇÃO DE INTERRUPTORES/TOMADAS ELÉTRICAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 5 R$ 0,95 R$ 4,75
12 REMOÇÃO DE PINTURA PVA/ACRÍLICAServiçoNão se aplica Metro Quadrado 35,32 R$ 16,36 R$ 577,84
13 REMOÇÃO DE FORROS DE DRYWALL, PVC E FIBROMINERAL, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 11,9 R$ 2,85 R$ 33,92
14 REMOÇÃO DE TRAMA METÁLICA OU DE MADEIRA PARA FORRO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 11,9 R$ 4,11 R$ 48,91
15 REMOÇÃO DE METAIS SANITÁRIOS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 13,06 R$ 26,12
16 REMOÇÃO DE TUBULAÇÕES (TUBOS E CONEXÕES) DE ÁGUA FRIA, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.ServiçoNão se aplica METROS 6 R$ 0,72 R$ 4,32
17 ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X14X24 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO MANUAL.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 5,7 R$ 140,82 R$ 802,67
18 EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO.ServiçoNão se aplica Metro Cúbico 0,82 R$ 1.332,80 R$ 1.092,90
19 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 60X60 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 10 M2.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 11,9 R$ 93,71 R$ 1.115,15
20 RODAPÉ EM GRANITO, ALTURA 10 CM.ServiçoNão se aplica METROS 3,5 R$ 121,16 R$ 424,06
21 CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO MANUAL.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 9,66 R$ 7,35 R$ 71,00
22 MASSA ÚNICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADA MANUALMENTE EM PAREDES INTERNAS DE AMBIENTES COM ÁREA ENTRE 5M² E 10M², E = 17,5MM, COM TALISCAS.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 9,66 R$ 58,97 R$ 569,65
23 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNAS COM PLACAS TIPO ESMALTADA DE DIMENSÕES 33X45 CM APLICADAS NA ALTURA INTEIRA DAS PAREDES.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 43,24 R$ 95,91 R$ 4.147,15
24 FORRO EM DRYWALL, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIRECIONAL DE FIXAÇÃO.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 11,9 R$ 125,02 R$ 1.487,74
25 ACABAMENTOS PARA FORRO (RODA-FORRO EM PERFIL METÁLICO E PLÁSTICO).ServiçoNão se aplica METROS 13,8 R$ 16,73 R$ 230,87
26 KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (PESADA OU SUPERPESADA), PADRÃO MÉDIO, 80X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.739,50 R$ 1.739,50
27 PORTA DE CORRER EM VIDRO TEMPERADO, 2 FOLHAS DE 90X210 CM, ESPESSURA 10 MM, INCLUSIVE ACESSÓRIOS.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.008,30 R$ 3.008,30
28 PINTURA FUNDO NIVELADOR ALQUÍDICO BRANCO EM MADEIRA.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 5,04 R$ 34,25 R$ 172,62
29 PINTURA TINTA DE ACABAMENTO (PIGMENTADA) ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO EM MADEIRA, 2 DEMÃOS.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 5,04 R$ 22,10 R$ 111,38
30 EMASSAMENTO COM MASSA LÁTEX, APLICAÇÃO EM TETO, DUAS DEMÃOS, LIXAMENTO MANUAL.ServiçoNão se aplica METROS 11,9 R$ 42,39 R$ 504,44
31 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM TETO, DUAS DEMÃOS.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 11,9 R$ 20,56 R$ 244,66
32 APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE CASAS, DUAS DEMÃOS.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 11,9 R$ 39,00 R$ 464,10
33 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 1,08 R$ 17,45 R$ 18,85
34 TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DE 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.ServiçoNão se aplica METROS 3 R$ 31,78 R$ 95,34
35 LUVA, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 9,50 R$ 19,00
36 JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 12,83 R$ 12,83
37 JOELHO 90 GRAUS COM BUCHA DE LATÃO, PVC, SOLDÁVEL, DN 25 MM X 3/4", INSTALADO EM RESERVAÇÃO PREDIAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 7,89 R$ 7,89
38 TUBO PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.ServiçoNão se aplica METROS 6 R$ 38,65 R$ 231,90
39 LUVA SIMPLES, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 13,10 R$ 13,10
40 JOELHO 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20,81 R$ 20,81
41 CURVA LONGA 90 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 36,72 R$ 110,16
42 JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL, DN 50 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 21,90 R$ 21,90
43 CAIXA DE GORDURA PEQUENA (CAPACIDADE: 19 L), CIRCULAR, EM PVC, DIÂMETRO INTERNO= 0,3 M.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 489,66 R$ 489,66
44 TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DE 25MM, INSTALADO EM DRENO DE AR-CONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.ServiçoNão se aplica METROS 4 R$ 23,11 R$ 92,44
45 JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM DRENO DE AR-CONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 9,94 R$ 9,94
46 CAIXA DE PASSAGEM PARA AR CONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 60,94 R$ 60,94
47 CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA RETANGULAR EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIMENSÕES INTERNAS: 0,3X0,3X0,3 M PARA REDE DE DRENAGEM.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 262,20 R$ 262,20
48 BANCADA GRANITO CINZA 150 X 60 CM, COM CUBA DE EMBUTIR DE AÇO, VÁLVULA AMERICANA EM METAL, SIFÃO FLEXÍVEL EM PVC, ENGATE FLEXÍVEL 30 CM, TORNEIRA CROMADA LONGA, DE PAREDE, 1/2" OU 3/4", P/ COZINHA, PADRÃO POPULAR - FORNEC. E INSTALAÇÃO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.793,04 R$ 1.793,04
49 BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO, DE 1,50 X 0,60 M, PARA PIA DE COZINHA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 4,26 R$ 1.248,12 R$ 5.316,99
50 RASGO LINEAR MANUAL EM ALVENARIA, PARA ELETRODUTOS, DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM.ServiçoNão se aplica METROS 8 R$ 11,17 R$ 89,36
51 CHUMBAMENTO LINEAR EM ALVENARIA PARA ELETRODUTOS COM DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM.ServiçoNão se aplica METROS 8 R$ 22,51 R$ 180,08
52 ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.ServiçoNão se aplica METROS 21 R$ 15,44 R$ 324,24
53 ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.ServiçoNão se aplica METROS 8 R$ 13,25 R$ 106,00
54 CURVA 90 GRAUS PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM FORRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 17,78 R$ 35,56
55 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS.ServiçoNão se aplica METROS 100 R$ 6,21 R$ 621,00
56 CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.ServiçoNão se aplica Metro 100 R$ 9,64 R$ 964,00
57 INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO), 10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E PLACAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 40,73 R$ 40,73
58 TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 42,71 R$ 42,71
59 TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (2 MÓDULOS), 2P+T 20 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 71,59 R$ 71,59
60 TOMADA MÉDIA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACAServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 48,09 R$ 144,27
61 TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 20 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 64,94 R$ 64,94
62 DISJUNTOR BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 25AServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 74,32 R$ 74,32
63 LUMINARIA PRISMATICA 12"" PENDENTE ALUMINIO RJ-LP012+LAMPADAServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 180,22 R$ 540,66
64 RETIRADA ENTULHO OBRAS-CAMINHAO CARRETEIRO INCL.ESTIVA CARGAServiçoNão se aplica Metro Cúbico 4 R$ 144,77 R$ 579,08
65 LIMPEZA FINAL DA OBRA.ServiçoNão se aplica Metro Quadrado 11,9 R$ 38,54 R$ 458,63
66 BALCÃO EM MDF COM PORTAS E GAVETASServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.950,00 R$ 2.950,00
67 ARMÁRIO AÉREO COM NICHO INTEGRADOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.840,00 R$ 2.840,00
68 TORRE EM MDF COM ESPAÇOS FUNCIONAISServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.980,00 R$ 1.980,00
Total estimado dos itens R$ 45.167,75

Objeto completo

contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia civil, regularmente constituída e registrada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para a execução da reforma da cozinha institucional da Câmara Municipal de Cabixi, compreendendo a realização de serviços de demolição, adequações estruturais, instalações elétricas, substituição de forro, revestimento cerâmico, fornecimento e instalação de mobiliário planejado e balcão em mármore, bem como todos os serviços acessórios necessários à perfeita conclusão da obra.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL CABIXI
CNPJ
04.764.262/0001-83
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Código da unidade (UASG)
1
Local
Cabixi - RO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04764262000183-1-000006/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 45.167,75 está abaixo da metade das contratações de obras em Rondônia: é maior que 29% delas. Na amostra de 639 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.335.206.957,96, variando de R$ 600,00 a R$ 5.963.294.489.581,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL CABIXI publicou 2 contratações no PNCP desde 01/10/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 47.095,93, e o total já movimentado soma R$ 94,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 45.167,75, distribuído em 68 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Ratificacao_e_Homologacao_de_Contratacao_Direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cabixi - RO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL CABIXI, em Cabixi - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04764262000183-1-000006/2025 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 11:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.