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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04400037000168/2026/18",
  "numeroControlePNCP": "04400037000168-1-000018/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-12T11:36:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:27:24.343Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-obras-e-servicos-de-bandeirantes-do-tocantins-to-04400037000168-2026-18",
 "id": 57587,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(274) | 16-0/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução de reforma externa do prédio da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins/TO, contemplando serviços de recuperação, adequação e revitalização da fachada e áreas externas.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS",
  "cnpj": "04400037000168",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCA",
  "uasg": "11",
  "municipio": "Bandeirantes do Tocantins",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "46/2026",
 "valorEstimado": 34996.42,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-12T11:36:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "# OBJETO\n\nContratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a **execução de reforma externa do prédio da Câmara Municipal de Bandeirantes do Tocantins/TO**, contemplando serviços de recuperação, adequação e revitalização da fachada e áreas externas, incluindo **administração local da obra; preparação e tratamento de superfícies; aplicação de fundo selador acrílico; emassamento e pintura; demolição de concreto e de revestimentos cerâmicos; execução e recuperação de passeio/calçada em concreto; fornecimento, instalação, reparo e adequação de revestimento de fachada em ACM; execução de revestimento em pedra natural; assentamento de revestimento cerâmico em porcelanato; serviços e adequações elétricas, inclusive instalação de luminárias; serviços hidráulicos, com fornecimento e instalação de tubulações, conexões e torneira para jardim; fornecimento e plantio de arbustos ornamentais; pintura de superfícies metálicas; remoção e acondicionamento de entulhos**, bem como todos os demais serviços, materiais, equipamentos e mão de obra necessários à perfeita execução da reforma, conforme especificações, quantitativos e condições constantes da planilha orçamentária e demais documentos técnicos integrantes da contratação.",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 34996.42,
   "valorTotal": 34996.42,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 274",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-12T11:36:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/57587/1"
  }
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