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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29172467000109/2026/503",
  "numeroControlePNCP": "29172467000109-1-000503/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-10T13:59:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-15T22:25:04.608Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-obras-de-engenharia-angra-dos-reis-rj-29172467000109-2026-503",
 "id": 52828,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "475/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para a construção da Sala de Vigilância Operacional da ETA Bracuí, do Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto – SAAE, no município de Angra dos Reis-RJ.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS",
  "cnpj": "29172467000109",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ",
  "uasg": "985801",
  "municipio": "Angra dos Reis",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "SEI-2026-20000667",
 "valorEstimado": 115944.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-10T13:59:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Obras civis públicas ( construção ) Obras civis públicas ( construção )",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 115944.96,
   "valorTotal": 115944.96,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "TD 020-2026-SAAE.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-10T13:59:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/52828/1"
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