CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MINISTRAR TREINAMENTO
MUNICIPIO DE ITATIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO - NR 35 - TRABALHO EM ALTURA Objetivo e área de atuação Requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda normas e regulamentos aplicáveis. Conteúdo - análise de Risco e condições impeditivas; - riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle; - sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva; - equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso; - acidentes típicos em trabalhos em altura; Carga horária mínima do curso: 08 Horas Certificação Conforme especificação da própria norma, ao final do curso, o aluno que apresentar freqüência, avaliação e aproveitamento de 100%, obterá o certificado de qualificação profissional fornecido pela empresa contratada.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.750,00 | R$ 1.750,00 |
| 2 | NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - SEGURANÇA PARA MONTAGEM DE ANDAIMES Estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Área de atuação nas atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo. Conteúdo ? Definição de andaimes; ? Materiais utilizados na montagem dos andaimes; ? Tipos de andaimes; ? Normas aplicáveis aos trabalhos com andaimes; ? Procedimentos de montagem dos andaimes; ? Tabela de suportação de peso; ? Segurança na montagem dos andaimes; ? EPI’s utilizados na montagem dos andaimes; ? Cuidados na montagem dos andaimes; ? Fases da atividade x risco x medidas preventivas. Carga horária mínima do curso: mínimo de 8 horas Prazos: conforme cronograma anexo.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.750,00 | R$ 1.750,00 |
| 3 | RECICLAGEM NR 33 SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS (TRABALHADORES E VIGIAS) Estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços. Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio. Conteúdo ? Definições ? Reconhecimento, avaliação e controle de riscos. ? Funcionamento de equipamentos utilizados. ? Procedimentos e utilização da Permissão de Entrada e Trabalho. ? Noções de resgate e primeiros socorros. ? Identificação dos espaços confinados. ? Critérios de indicação e uso de equipamentos para controle de riscos. ? Conhecimentos sobre práticas seguras em espaços confinados. ? Legislação de segurança e saúde no trabalho. ? Programa de proteção respiratória. ? Área classificada. ? Operações de salvamento. Carga horária mínima do curso: 8 HorasServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 4 | CURSO NR 12 - SEGURANÇA DO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ANEXO VIII - PRENSAS E SIMILARES - PRENSA HIDRÁULICA - SETOR MECÂNICA; GUILHOTINA, DOBRADEIRA E OUTROS - SETOR SERRALHERIA Objetivo e área de atuação Prensas são máquinas utilizadas na conformação e corte de materiais diversos, utilizando ferramentas, nas quais o movimento do martelo - punção - é proveniente de um sistema hidráulico ou pneumático - cilindro hidráulico ou pneumático -, ou de um sistema mecânico, em que o movimento rotativo se transforma em linear por meio de sistemas de bielas, manivelas, conjunto de alavancas ou fusos. Requisitos de segurança para prensas Requisitos de segurança para guilhotinas Requisitos de segurança para dobradeiras Carga horária mínima do curso: 8 Horas Certificação Conforme especificação da própria norma, ao final do curso, o aluno que apresentar freqüência, avaliação e aproveitamento de 100%, obterá o certificado de qualificação profissional fornecido pela empresa contratada.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 950,00 | R$ 950,00 |
| 5 | CURSO PERIÓDICO - NR 33 SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS – SUPERVISORES DE ENTRADA Objetivo e área de atuação Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio. O Curso de Aperfeiçoamento Profissional – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados – Supervisores de Entrada – NR33 tem por objetivo estabelecer requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em espaços confinados. Avalia, previne e controla os riscos profissionais decorrentes do trabalho em espaços confinados, conforme prescrições da NR 33. Conteúdo Definições de espaço confinado. Reconhecimento, avaliação e controle de riscos. Funcionamento de equipamentos utilizados. Procedimentos e utilização da Permissão de Entrada e Trabalho. Noções de resgate e primeiros socorros. Identificação dos espaços confinados; Critérios de indicação e uso de equipamentos para controle de riscos; Conhecimentos sobre práticas seguras em espaços confinados; Legislação de segurança e saúde no trabalho; Programa de proteção respiratória; Área classificada; Operações de salvamento. Capacidades Técnicas Identificar espaço confinado Identificar os riscos de espaço confinado Avaliar riscos no espaço confinado Controlar os riscos no espaço confinado Aplicar procedimentos de permissão de entrada e trabalho Verificar funcionamento de equipamentos utilizados Aplicar procedimentos de atendimento emergencial (resgate e primeiros socorros) Aplicar legislação de segurança e saúde no trabalho Identificar área classificada Carga horária mínima do curso: 16 horas (capacitação) e 8 horas (periódico) Certificação Conforme especificação da própria norma, ao fServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.950,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MINISTRAR TREINAMENTO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITATIBA
- CNPJ
- 50.122.571/0001-77
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Itatiba - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5210/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 50122571000177-1-000242/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.950,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 48% delas. Na amostra de 623 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 471.251,37, variando de R$ 146,00 a R$ 50.364.082,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITATIBA publicou 43 contratações no PNCP desde 08/05/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 55.016,89, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, cursos e treinamentos, locação de imóveis, material de escritório e expediente, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1000120/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.950,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: OS 1748.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itatiba - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITATIBA, em Itatiba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50122571000177-1-000242/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 09:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.