Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho para prestação de serviços na área de medicina, segurança do trabalho e saúde ocupacional, para elaboração e…
CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços - Exames médicos periódicosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 20 | R$ 45,00 | R$ 900,00 |
| 2 | Prestação de Serviços - Gestão dos eventos de *SST (e-Social)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | R$ 332,50 | R$ 332,50 |
| 3 | Prestação de Serviços - Laudo TécnicoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | R$ 743,75 | R$ 743,75 |
| 4 | Prestação de Serviços - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | R$ 525,00 | R$ 525,00 |
| 5 | Prestação de Serviços - Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | R$ 562,50 | R$ 562,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.063,75 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho para prestação de serviços na área de medicina, segurança do trabalho e saúde ocupacional, para elaboração e implantação de programas, laudos, relatórios, sinalizações indicativas e envios mensais de eventos obrigatórios do eSocial que constituem os serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho em atendimento à CMAD, por 12 (doze) meses, conforme especificações, quantidades, condições e exigências em Edital e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
- CNPJ
- 26.115.212/0001-08
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1493
- Local
- Astolfo Dutra - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 49/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26115212000108-1-000056/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2025 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.063,75 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 18% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.285.392,38, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA publicou 80 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.083,98, e o total já movimentado soma R$ 966,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, uniformes e epis, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2025?
O recebimento de propostas vai até 04/11/2025 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.063,75, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_26115212000108_49_2025.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Astolfo Dutra - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA, em Astolfo Dutra - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26115212000108-1-000056/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 13:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.