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20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 926592 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva das instalações, equipamentos e aparelhos de ar-condicionado (Split, H.W-Piso Teto), com fornecimento de…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - TO

Valor estimado R$ 42.714,96
Propostas até 19/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ar condicionado veículo - instalação / montagem / manutenção Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva das instalações, equipamentos e aparelhos de ar-condicionado (Split, H.W-Piso Teto), com fornecimento de peças, materiais, mão de obra, instalação e desinstalação de aparelhos e serviços afins, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins, em Palmas - TO. Elaboração e implementação do PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle, visando atender a Lei Federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, por 12 meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 42.714,96 R$ 42.714,96
Total estimado dos itens R$ 42.714,96

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva das instalações, equipamentos e aparelhos de ar-condicionado (Split, H.W-Piso Teto), com fornecimento de peças, materiais, mão de obra, instalação e desinstalação de aparelhos e serviços afins.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS
CNPJ
38.155.081/0001-71
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - TO
Código da unidade (UASG)
926592
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9079627110000664000007/2026-58
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
38155081000171-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 42.714,96 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Tocantins: é maior que 52% delas. Na amostra de 141 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 266.683,05, variando de R$ 2.000,00 a R$ 17.002.654,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS publicou 22 contratações no PNCP desde 19/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.076,25, e o total já movimentado soma R$ 274,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 42.714,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1404628_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda__DFD_.pdf, Aviso de Contratacao direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 38155081000171-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 16:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.