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88/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Osasco - SP UASG 450573 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva de veículos oficiais da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana

MUNICIPIO DE OSASCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Valor estimado R$ 79.409,09
Propostas até 28/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/08/2026 às 16:20
Publicado no PNCP 24/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção de veículos leves e pesados Peças e serviços para o Lote 1 - CHEVROLET/S10. Na proposta será necessário especificar os valores unitários (dentro do valor estimado correspondente) para cada peça e serviço. Seguir especificações conforme TR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 12.072,09 R$ 12.072,09
2 Manutenção de veículos leves e pesados Peças e serviços para o Lote 2 - FORD/FIESTA. Na proposta será necessário especificar os valores unitários (dentro do valor estimado correspondente) para cada peça e serviço. Seguir especificações conforme TR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 9.426,06 R$ 9.426,06
3 Manutenção de veículos leves e pesados Peças e serviços para o Lote 3 - RENAULT/LOGAN. Na proposta será necessário especificar os valores unitários (dentro do valor estimado correspondente) para cada peça e serviço. Seguir especificações conforme TR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 43.909,44 R$ 43.909,44
4 Manutenção de veículos leves e pesados Peças e serviços para o Lote 4 - VOLKSWAGEN/GOL. Na proposta será necessário especificar os valores unitários (dentro do valor estimado correspondente) para cada peça e serviço. Seguir especificações conforme TR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 6.596,84 R$ 6.596,84
5 Manutenção de veículos leves e pesados Peças e serviços para o Lote 5 - RENAULT/MASTER. Na proposta será necessário especificar os valores unitários (dentro do valor estimado correspondente) para cada peça e serviço. Seguir especificações conforme TR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 7.404,66 R$ 7.404,66
Total estimado dos itens R$ 79.409,09

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva de veículos oficiais da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana

Informação complementar

AVISO AOS INTERESSADOS: Comunicamos aos interessados que, para fins de participação na presente contratação, será exigida a comprovação de objeto social compatível com o objeto licitado, sob pena de desclassificação, nos termos da legislação vigente aplicável às contratações públicas. Esclarece-se que todas as especificações técnicas, quantitativos, condições de fornecimento e demais exigências encontram-se detalhadas no Termo de Referência anexo, documento que vincula integralmente a presente contratação e deverá ser rigorosamente observado pelos proponentes. Destaca-se que, na hipótese de divergência entre as descrições constantes no sistema Compras.gov (COMPRASNET) e aquelas estabelecidas no Termo de Referência, prevalecerão, para todos os efeitos legais e administrativos, as disposições deste último, não sendo admitida qualquer alegação de desconhecimento ou interpretação divergente por parte dos licitantes. Informa-se, ainda, que a presente Dispensa de Licitação é preferencialmente destinada à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), em conformidade com o disposto no art. 101 do Decreto Municipal nº 13.877/2023, observadas as condições de enquadramento previstas na legislação correlata. Para fins de transparência e ampla competitividade, eventuais dúvidas, pedidos de esclarecimentos ou dificuldades de acesso ao Termo de Referência deverão ser formalizados por meio dos telefones (11) 3652-9244 / (11) 3652-9301 ou pelo e-mail [email protected], dentro do prazo legal. Por fim, reforça-se que os descritivos oficiais, completos e vinculantes para a formulação das propostas são exclusivamente aqueles constantes no Termo de Referência, não prevalecendo, em nenhuma hipótese, as descrições resumidas ou eventualmente divergentes constantes do sistema eletrônico. Dê-se ciência aos interessados e publique-se no sistema para amplo conhecimento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OSASCO
CNPJ
46.523.171/0001-04
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Código da unidade (UASG)
450573
Local
Osasco - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
01.396/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523171000104-1-000261/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 79.409,09 está entre as maiores das contratações de manutenção de equipamentos em São Paulo: é maior que 87% delas. Na amostra de 746 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 272.475,31, variando de R$ 109,00 a R$ 25.814.147,51.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OSASCO publicou 92 contratações no PNCP desde 05/03/2026, com 19 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.761.953,81, e o total já movimentado soma R$ 254,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 88/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 79.409,09, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO QUE AUTORIZA 88.pdf, AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA 88.pdf, Instrumento convocatorio - DLE 88_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Osasco - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OSASCO, em Osasco - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523171000104-1-000261/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 16:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.