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48/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Velho - RO UASG 926918 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em manutenção e instalação de equipamentos de ar condicionado para os novos quartéis do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia nos…

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA · ERO-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA

Valor estimado R$ 11.983,34
Propostas até 22/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 16/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 7.633,34 R$ 7.633,34
2 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de ParedeServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.350,00 R$ 4.350,00
Total estimado dos itens R$ 11.983,34

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em manutenção e instalação de equipamentos de ar condicionado para os novos quartéis do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia nos municípios de Machadinho d’Oeste e Buritis.

Informação complementar

A necessidade da contratação decorre da implantação e consolidação das novas unidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, situadas nos municípios de Machadinho d’Oeste e Buritis. O problema identificado consiste na ausência de condições adequadas de climatização nos ambientes internos dessas edificações, o que compromete o conforto térmico, a conservação dos equipamentos administrativos e operacionais, bem como a eficiência das atividades desenvolvidas pelos militares. No Quartel do 3°SGBM/5°GBM em Buritis, inaugurado em 16 de setembro de 2025, há equipamentos de ar-condicionado já instalados que necessitam de serviços de limpeza e manutenção para garantir seu funcionamento pleno e evitar danos por acúmulo de sujeira, vazamentos ou falhas elétricas. Já no quartel do 2°SGBM/5°GBM em Machadinho d’Oeste, em fase final de construção com previsão de inauguração até dezembro de 2025, a inexistência de equipamentos instalados requer a execução do serviço antes da entrega da obra, de modo a viabilizar o uso imediato das instalações. A resolução dessa demanda possibilitará que ambas as unidades operem em condições adequadas de conforto térmico e salubridade, refletindo positivamente no desempenho das atividades administrativas e operacionais, no bem-estar dos militares e na preservação dos bens públicos. A não execução dessa contratação acarretaria prejuízos funcionais, comprometendo o pleno uso das novas instalações, o desempenho das equipes e a conservação dos equipamentos. Assim, a contratação proposta atende ao interesse público ao assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo CBMRO à sociedade rondoniense.

Dados da contratação

Órgão
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA
CNPJ
02.603.612/0001-02
Unidade
ERO-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA
Código da unidade (UASG)
926918
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0004.012796/2025-70
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02603612000102-1-000053/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.983,34 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Rondônia: é maior que 36% delas. Na amostra de 151 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 634.812,83, variando de R$ 450,00 a R$ 24.403.980,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA publicou 23 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 110.577,80, e o total já movimentado soma R$ 2,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, combustível, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2025?

O recebimento de propostas vai até 22/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.983,34, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0067205099_Autorizacao.pdf, SEI_67467846_Estudo_Tecnico_Preliminar_56 (3).pdf, SEI_0067345586_Termo_de_Referencia (4).pdf, SEI_0067345647_Aviso_271 (2).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02603612000102-1-000053/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 14:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.