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000001-E/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Marataízes - ES UASG 01609408000128-001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ARQUIBANCADA - PROGRAMAÇÃO ESPORTIVA VERÃO 2026

MUNICIPIO DE MARATAIZES · Prefeitura Municipal de Marataízes

Valor estimado R$ 18.999,90
Propostas até 09/01/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/01/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 06/01/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTACAO DE SERVICO DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ARQUIBANCADA COM COBERTURAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP DIARIA 30 R$ 633,33 R$ 18.999,90
Total estimado dos itens R$ 18.999,90

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ARQUIBANCADA - PROGRAMAÇÃO ESPORTIVA VERÃO 2026

Informação complementar

Primeiramente compete destacar que a legalidade dos atos é uma condição para o bom andamento dos procedimentos administrativos e, por esta razão, para que a Administração desenvolva de forma eficiente e célere a sua missão de melhor prestação de serviço ao cidadão, faz se necessário à contratação de Empresa prestadora deste tipo serviço. Na lição de Hely Lopes Meirelles, Denomina-se motivação a exposição ou a indicação por escrito dos fatos e fundamentos jurídicos do ato (CF. Artigo 50, caput, da Lei N.º 9.784/1999). o agente da Administração, ao praticar o ato, fica na obrigação de justificar a existência do motivo, sem o quê o ato será inválido ou, menos invalidável, por ausência de motivação. A presente contratação justifica-se pela necessidade de atender às demandas de infraestrutura temporária para a realização das atividades esportivas, recreativas e eventos vinculados ao Projeto Verão 2026, promovido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a ser executado na Praia Central de Marataízes. Considerando a natureza do projeto, que envolve grande circulação de público, atletas, equipes técnicas e visitantes, torna-se imprescindível a disponibilização de arquibancadas adequadas, garantindo segurança, conforto, acessibilidade e organização do espaço, além de possibilitar melhor visibilidade das atividades esportivas e culturais programadas. Ressalta-se que o Município não dispõe de estrutura própria, nem de equipe técnica especializada para a locação, montagem e desmontagem de arquibancadas, o que inviabiliza a execução direta do serviço pela Administração Pública, tornando necessária a contratação de Empresa especializada, com capacidade técnica comprovada, equipamentos adequados e atendimento às normas de segurança vigentes. A opção pela contratação por Dispensa de Licitação fundamenta-se na necessidade de atendimento imediato e específico, considerando o caráter temporário, sazonal e concentrado das atividades do Projeto Verão, bem como a urgência na preparação da infraestrutura dentro dos prazos estabelecidos no cronograma oficial do evento. Ademais, a contratação pontual mostra-se mais vantajosa sob o aspecto econômico, evitando custos elevados com aquisição, armazenamento, manutenção e logística de estruturas que seriam utilizadas apenas em períodos específicos. Dessa forma, a contratação de Empresa prestadora de serviço de locação, montagem e desmontagem de arquibancadas revela-se essencial para assegurar a regularidade, segurança e qualidade dos eventos esportivos do Projeto Verão 2026, atendendo ao interesse público e às finalidades institucionais da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARATAIZES
CNPJ
01.609.408/0001-28
Unidade
Prefeitura Municipal de Marataízes
Código da unidade (UASG)
01609408000128-001
Local
Marataízes - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
070987/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01609408000128-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/01/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.999,90 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 622.830,23, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARATAIZES publicou 122 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.491.909,64, e o total já movimentado soma R$ 182 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000001-E/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/01/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.999,90, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Eletr?nica, Estudo Tecnico Preliminar.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Marataízes - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARATAIZES, em Marataízes - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01609408000128-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 09:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.