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10/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Januária - MG UASG 001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAUDOS TÉCNICOS E RELATÓRIOS AEROPORTUÁRIOS, BEM COMO POR REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PARA GERAÇÃO DAS PLANTAS “AS BUILT”…

MUNICIPIO DE JANUARIA

Valor estimado R$ 517.099,55
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Escopo de Verificação de Infraestrutura n° SEI! 10387548, em anexo, preenchido e acompanhado das evidências conforme sugeridas na coluna observações para os requisitos indicados com o tipo de verificação Documental;ServiçoNão se aplica S 1 R$ 48.178,15 R$ 48.178,15
2 Medições de atrito da Pista de Pouso e Decolagem 0826;ServiçoNão se aplica S 1 R$ 51.991,02 R$ 51.991,02
3 LaudoRelatório de Resistência do Pavimento da Pista de Pouso e Decolagem 0826, incluindo as áreas de giro, da Pista de Táxi A e do Pátio de aeronaves 1 com a respectiva Responsabilidade Técnica. Orientações para o cálculo de PCR em pavimentos aeroportuários encontram-se publicadas em Manual, disponível no link <https:www.gov.branacpt-brcentrais-de-conteudoaeroportos-e-aerodromosmanuais-e-cartilhasmanual-de-calculo-de-pcr-de-pavimentos-aeroportuariosview>;ServiçoNão se aplica S 1 R$ 49.442,91 R$ 49.442,91
4 LaudoRelatório que comprove que a faixa preparada da faixa de pista de pouso e decolagem possui capacidade de suporte para 1 uma passagem da aeronave mais exigenteServiçoNão se aplica S 1 R$ 46.146,10 R$ 46.146,10
5 Desenho topográfico as built do perfil longitudinal do eixo da Pista de Pouso e Decolagem 0826 e do eixo da Pista de Táxi A, de modo a evidenciar as declividades longitudinais de todas essas superfíciesServiçoNão se aplica S 1 R$ 38.176,19 R$ 38.176,19
6 Desenho topográfico as built de perfis longitudinais da faixa de pista de pouso e decolagem, nos dois lados da pista, de modo a evidenciar as declividades longitudinais dessas superfíciesServiçoNão se aplica S 1 R$ 24.254,25 R$ 24.254,25
7 Desenho topográfico as built das seções transversais da Pista de Pouso e Decolagem 0826 e da Pista de Táxi A, incluindo respectivas faixas de pista, e, quando houver, acostamentos e áreas de giro, de modo a evidenciar as declividades transversais de todas essas superfícies, apresentando, no mínimo, as seguintes cotas de nível: do eixo da Pista de Pouso e Decolagem e da Pista de Táxi; dos limites do pavimento da Pista de Pouso e Decolagem, de seus acostamentos quando houver e da Pista de Táxi; dos limites da faixa preparada da faixa de pista de pouso e decolagem; dos limites da faixa nivelada da faixa de pista de táxi; e dos limites da faixa de pista de pouso e decolagem e da faixa de pista de táxi.ServiçoNão se aplica S 1 R$ 34.516,23 R$ 34.516,23
8 Desenhos técnicos com a simulação de tráfego das aeronaves críticas pretendidas nas áreas de giro da Pista de Pouso e Decolagem 0826, nas Pistas de Táxi A e do Pátio 1 e no ingresso e na saída das posições de estacionamento do Pátio 1, indicando as trajetórias do trem de pouso principal e das pontas das asas das aeronaves críticas ao percorrerem as infraestruturas citadasServiçoNão se aplica S 1 R$ 37.153,04 R$ 37.153,04
9 Desenho topográfico as built de seções do Pátio de aeronaves 1 de modo a evidenciar as declividades longitudinais e transversais, principalmente nas posições de estacionamento de aeronaves;ServiçoNão se aplica S 1 R$ 31.555,38 R$ 31.555,38
10 Fotografias eou vídeos, inclusive noturnos, de toda a sinalização luminosa em funcionamento, o que inclui as luzes da pista de pouso e decolagem borda, fim de pista, cabeceira, barra lateral de cabeceira, etc, da pista de táxi, da iluminação do pátio de aeronaves, da iluminação da sinalização vertical se houver, do farol de aeródromo, do indicador de direção de vento iluminado e da fonte secundária de energia;ServiçoNão se aplica S 1 R$ 42.804,18 R$ 42.804,18
11 Plantas ou desenhos as built da sinalização luminosa e vertical da Pista de Pouso e Decolagem 0826, das Pistas de Táxi e do Pátio de aeronaves 1ServiçoNão se aplica S 1 R$ 40.363,49 R$ 40.363,49
12 Fotografias eou vídeos, inclusive noturnos, de toda a sinalização horizontal implantada no aeródromoServiçoNão se aplica S 1 R$ 29.520,58 R$ 29.520,58
13 Plantas ou desenhos as built da sinalização horizontal da Pista de Pouso e Decolagem 0826, das Pistas de Táxi e do Pátio de aeronaves 1ServiçoNão se aplica S 1 R$ 42.998,03 R$ 42.998,03
Total estimado dos itens R$ 517.099,55

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAUDOS TÉCNICOS E RELATÓRIOS AEROPORTUÁRIOS, BEM COMO POR REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PARA GERAÇÃO DAS PLANTAS “AS BUILT”, REGISTRO FOTOGRÁFICO EOU VIDEOGRÁFICO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JANUARIA
CNPJ
21.461.546/0001-10
Unidade
MUNICIPIO DE JANUARIA
Código da unidade (UASG)
001
Local
Januária - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
30
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
21461546000110-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 517.099,55 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 86% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.265.179,81, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JANUARIA publicou 100 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.054.861,43, e o total já movimentado soma R$ 98,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 517.099,55, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO INEXIGIBILIDADE.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Januária - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JANUARIA, em Januária - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21461546000110-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 16:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.