CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, EM FAVOR DE C.V.F.S., PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CONTINUIDADE DE ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL.
MUNICIPIO DE ITUPEVA · Prefeitura Municipal De Itupeva
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA EM FAVOR DA MENOR C.V.F.S., CID F32.2, D.N. 19/08/2009 PELO PERÍODO DE 90 DIAS, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO E DOCUMENTOS EM ANEXO PARA ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - PROCESSO Nº 0000114-41.2026.8.26.0514.ServiçoNão se aplica | DI | 90 | R$ 599,33 | R$ 53.939,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 53.939,70 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, EM FAVOR DE C.V.F.S., PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CONTINUIDADE DE ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL.
Informação complementar
A PACIENTE C.V.F.S. ENCONTRA-SE INTERNADA EM CLÍNICA ESPECIALIZADA, MULHERES CENTRO PAULISTA DE RECUPERAÇÃO, DESDE A DATA DE 02/04/2026, APRESENTANDO UM QUADRO DE GRAVE SOFRIMENTO PSÍQUICO. A PACIENTE SUSTENTA COMPORTAMENTO AUTO LESIVO, DIFICULDADE EM SE REGULAR EMOCIONALMENTE, IMPULSIVIDADE E ANSIEDADE, DEMONSTRANDO, PORTANTO, QUE NÃO HÁ PREVISÃO DE ALTA ATÉ O FIM DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO EM 02/07/2026, SENDO NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS APÓS ESSA DATA. A CONTRATAÇÃO DA CLÍNICA FOI REALIZADA EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR MEIO DA AF 247/2026, POIS O MUNICÍPIO NÃO HAVIA CREDENCIAMENTO VIGENTE. DEVIDO À URGÊNCIA DO CASO E PRAZOS IMPOSTOS PELA DECISÃO JUDICIAL, NÃO FOI POSSÍVEL AGUARDAR A FINALIZAÇÃO DOS TRÂMITES DA SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. O CREDENCIAMENTO 001/2026 TEVE SUA VIGÊNCIA INICIADA EM 21/05/2026, NO ENTANTO, É INVIÁVEL A TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE PARA A CLÍNICA CREDENCIADA. A INTERRUPÇÃO DO PLANO TERAPÊUTICO EM ANDAMENTO E DOS VÍNCULOS COM A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PODERIAM AGRAVAR O QUADRO CLÍNICO E CAUSAR RISCOS À SAÚDE E SEGURANÇA DA PACIENTE, CONFORME RELATÓRIO ANEXO. DESTACA-SE, AINDA, QUE O MUNICÍPIO NÃO DISPÕE, EM SUA REDE PRÓPRIA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE DISPOSITIVO CAPAZ DE OFERTAR O NÍVEL DE CUIDADO NECESSÁRIO À PACIENTE NESTE MOMENTO, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR SEGURANÇA, PROTEÇÃO E CONTINUIDADE TERAPÊUTICA ADEQUADA. DIANTE DA GRAVIDADE DO CASO E RISCO À VIDA DA PACIENTE, É IMPRESCINDÍVEL MANTER O VÍNCULO TERAPÊUTICO NA CLÍNICA MULHERES CENTRO PAULISTA DE RECUPERAÇÃO, ATÉ QUE HAJA ESTABILIZAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO. EM RELAÇÃO AO PREÇO, VERIFICA-SE QUE OS MESMOS ESTÃO COMPATÍVEIS COM A REALIDADE DO MERCADO, CONFORME DEMOSTRADO ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM OUTROS MUNICÍPIOS PELA EMPRESA. TAMBÉM FOI VERIFICADO QUE O PRESTADOR APRESENTA CERTIDÕES REGULARES FISCAIS E TRABALHISTA, TORNANDO-O APTO PARA A CONTRATAÇÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUPEVA
- CNPJ
- 45.780.061/0001-57
- Unidade
- Prefeitura Municipal De Itupeva
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Itupeva - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 13802/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45780061000157-1-000070/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 53.939,70 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 690.619,73, variando de R$ 100,00 a R$ 293.626.355,62.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITUPEVA publicou 15 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 139.922,31, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 16/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 53.939,70, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO_IL_016.2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itupeva - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUPEVA, em Itupeva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45780061000157-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 09:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.