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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46680500000112/2026/283",
  "numeroControlePNCP": "46680500000112-1-000283/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-18T18:53:43.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T07:55:14.003Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-gestao-de-sistema-guaratingueta-sp-46680500000112-2026-283",
 "id": 19949,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "187/2026",
 "objeto": "Contratação de Empresa especializada em gestão de Sistema Eletrônico, para realizar as Eleições online da CIPA\r\nCancelar o restante do Pré-Empenho.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUARATINGUETA",
  "cnpj": "46680500000112",
  "unidade": "GERAL",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Guaratinguetá",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "PC 000317/2026",
 "valorEstimado": 2633.19,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-18T18:53:43.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA\nEspecificação: Contratação de Empresa Especializada em Gestão de Eleição Digital para o Processo da Eleição da CIPA - Gestão 2026-2027, desta Municipalidade, de acordo com a Portaria MTb n° 3.214 de 08 de junho de 1978 - Norma Regulamentadoras - NR-5 CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio; Item 5.5 Processo eleitoral; Sub item 5.5.1 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.",
   "unidade": "Serviço",
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   "valorTotal": 2633.19,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-08-18T18:53:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/19949/1"
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