{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06659528000153/2025/12",
  "numeroControlePNCP": "06659528000153-1-000012/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-19T13:11:00.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T22:52:25.495Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-fornecimento-de-vitoria-do-mearim-ma-06659528000153-2025-12",
 "id": 1222614,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "003/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM – MA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM - CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "06659528000153",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM/MA ",
  "uasg": "2114",
  "municipio": "Vitória do Mearim",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "1401.2/2025",
 "valorEstimado": 61272.1,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-19T13:11:00.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "merenda-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Achocolatado em pó instantâneo, a base de cacau em pó, enriquecido com vitaminas e minerais. Embalagens devem estar intactas, acondicionadas em latas de 400g. O produto deverá apresentar prazo de validade e data de fabricação.",
   "unidade": "Pacote",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 9.83,
   "valorTotal": 1966,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Açúcar cristal, de origem vegetal, constituído fundamentalmente por sacarose de cana-de- açúcar, com aspecto sólido, cristais bem definidos, cor branca, com odor e sabor próprio do produto todas as informações pertinentes ao produto, previsto na legislação vigente, constando data de fabricação e validade nos pacotes. O produto deverá apresentar prazo de validade e data de fabricação.",
   "unidade": "Kg",
   "quantidade": 300,
   "valorUnitario": 6,
   "valorTotal": 1800,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Adoçante dietético de 100 ml. O produto deverá apresentar prazo de validade e data de fabricação.",
   "unidade": "Unid.",
   "quantidade": 150,
   "valorUnitario": 5.6899,
   "valorTotal": 853.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Biscoito doce, sem recheio, tipo maria. O produto não deve apresentar-se queimado ou tostado e nem quebrado. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Pacote com 400g. O produto deverá apresentar prazo de validade e data de fabricação",
   "unidade": "Pacote",
   "quantidade": 250,
   "valorUnitario": 9.63,
   "valorTotal": 2407.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Biscoito salgado, sem recheio, tipo cream cracker, sabor amanteigado, de textura crocante. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente de dupla face, pacote com 400g. O produto deverá apresentar prazo de validade e data de fabricação.",
   "unidade": "Pacote",
   "quantidade": 250,
   "valorUnitario": 9.42,
   "valorTotal": 2355,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Café torrado e moído, empacotado a vácuo. Produto de 1º qualidade; sem glúten; embalagem aluminizada com peso 250g, selo de pureza emitido pela associação brasileira da indústria do café - abic; rotulagem segundo os padrões da resolução nº 259 de 20/09/2002 do ms. O produto deverá apresentar prazo de validade e data de fabricação.",
   "unidade": "Pacote",
   "quantidade": 300,
   "valorUnitario": 13,
   "valorTotal": 3900,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "Chá vários sabores cx com 15 und",
   "unidade": "Cx",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 14.82,
   "valorTotal": 1482,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Farinha de arroz 500 gramas",
   "unidade": "Pacote",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 7.43,
   "valorTotal": 1486,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "Farinha de milho 500 gramas",
   "unidade": "Pacote",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 4.64,
   "valorTotal": 928,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "Fécula de mandioca 500 gramas",
   "unidade": "Kg",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 18.54,
   "valorTotal": 3708,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "Leite em pó, instantâneo. Composição: leite integral, vitaminas (c, a e d), piro fosfato férrico e emulsificante lecitina de soja. Sem glúten. Pacote de 200g. O produto deverá apresentar prazo de validade e data de fabricação.",
   "unidade": "Pacote",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 13.9,
   "valorTotal": 2780,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "Leite liquido desnatado 1l",
   "unidade": "Lt",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 13.9,
   "valorTotal": 1390,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "Margarina cremosa com sal, pote 500g",
   "unidade": "Und",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 19.45,
   "valorTotal": 972.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "Óleo de soja 900ml",
   "unidade": "Und",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 13.9,
   "valorTotal": 1390,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "Ovos brancos cartela 30 und.",
   "unidade": "Cartela",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 40.76,
   "valorTotal": 4076,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "Pão de forma tradicional 390g",
   "unidade": "Pacote",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 21.51,
   "valorTotal": 2151,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "Polpa de frutas (variadas)",
   "unidade": "Kg",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 31.03,
   "valorTotal": 3103,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "Presunto fatiado",
   "unidade": "Kg",
   "quantidade": 80,
   "valorUnitario": 56.89,
   "valorTotal": 4551.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 19,
   "descricao": "Queijo mussarela fatiado",
   "unidade": "Kg",
   "quantidade": 80,
   "valorUnitario": 77.58,
   "valorTotal": 6206.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 20,
   "descricao": "Refrigerante de boa qualidade em garrafa tipo pet, capacidade 2 litros, nos sabores diversos. O produto deverá apresentar prazo de validade e data de fabricação.",
   "unidade": "Und",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 18.1,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 21,
   "descricao": "Água Mineral sem gás, de procedência e validade impressa no rotulo do produto, embalado em garrafões de policarbonato transparente c/20 litros, lacrados, validade mínima de 12 (doze) meses. Obs.: A presente aquisição tratase da troca de vasilhames vazios por vasilhames com água mineral para consumo",
   "unidade": "Und",
   "quantidade": 450,
   "valorUnitario": 11.28,
   "valorTotal": 5076,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 22,
   "descricao": "Água mineral sem gás, acondicionada em garrafa pet, tampa c/rosca e lacre, contendo 500 ml, com validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data da entrega.",
   "unidade": "Und",
   "quantidade": 800,
   "valorUnitario": 2.9,
   "valorTotal": 2320,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 23,
   "descricao": "Água mineral sem gás, acondicionada em copo de polietileno, lacrado c/tampa aluminizada, contendo 200 ml, com validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data da entrega.",
   "unidade": "Und",
   "quantidade": 2000,
   "valorUnitario": 2.28,
   "valorTotal": 4560,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "02 - ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-03-19T13:11:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1222614/1"
  },
  {
   "titulo": "04_DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-03-19T13:11:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1222614/2"
  },
  {
   "titulo": "03_MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-03-19T13:11:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1222614/3"
  },
  {
   "titulo": "07 - APROVACAO TERMO REFERENCIA",
   "tipo": "Projeto Executivo",
   "publicadoEm": "2026-03-19T13:11:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1222614/4"
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  {
   "titulo": "08 - MINUTA",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-03-19T13:11:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1222614/5"
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  {
   "titulo": "10 - CONTRATACAO DIRETA , PUBLICACAO",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-03-19T13:11:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1222614/6"
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  {
   "titulo": "11 - HABILITACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-19T13:11:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1222614/7"
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  {
   "titulo": "13_TERMO DE ADJUDlCACAO EHOMOLOGACAO, PUBLICACAO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-19T13:11:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1222614/8"
  }
 ]
}