Contratação de empresa especializada em fornecimento de ÔNIBUS RURAIS ESCOLARES (material permanente), a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Ônibus Rural Escolar ORE 2: veículo de porte médio projetado especificamente para garantir o transporteseguro e confortável de estudantes da educação básica, atendendo às diretrizes do Programa Caminho daEscola. Potência mínima 115kW; comprimento máximo de 9.500 mm, com tolerância de 2%, tanque decombustível com capacidade mínima de 140 litros e capacidade mínima de transporte para 44 estudantessentados, além do condutor. A capacidade de carga útil líquida deve ser de, no mínimo, 3.060 kg. Deveobrigatoriamente estar equipado com Dispositivo de Poltrona Móvel (DPM), que possibilite o embarquee desembarque de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, permitindo a movimentação dapoltrona do salão de passageiros para o exterior do veículo, em nível com o piso interno. O veículo deveráatender integralmente às normas de segurança, acessibilidade e qualidade, estando sujeito ao controle dequalidade do FNDE e do Inmetro em todas as fases, incluindo análise documental, inspeção de protótipo,inspeção de produção e de pós-entrega. Além disso, deverá possuir garantia mínima de 24 meses,contemplando duas manutenções preventivas obrigatórias a serem realizadas em concessionáriasautorizadas pelo fabricante ou encarroçador. Deve-se observar todas as especificações técnicas constantesno Caderno de Informações Técnicas (CIT) do FNDE, disponível no Portal de Compras do GovernoFederal, bem como cumprir as normas de acessibilidade previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN) e demais exigências legais aplicáveis. O atendimento rigoroso a essas diretrizes constituirequisito essencial para a aceitação do veículo e para a plena conformidade com as normas do ProgramaCaminho da Escola.Material | UN | 3 | Não informado | Não informado |
| 2 | 2345600013 Micro-ônibus Escolar ORE 0 (4x4):veículodesenvolvido especialmente para atender ao transporte deestudantes da educação básica em áreas rurais de difícil acesso,garantindo segurança e conforto durante o deslocamento. Oveículo deve possuir tração integral nas quatro rodadas,contemplando eixo dianteiro e traseiro, potência mínima 110kW;com comprimento total máximo de 7.000 mm e capacidade decarga útil líquida mínima de 1.020 kg. A lotação mínima exigida éde 13 estudantes sentados, além do condutor e de um auxiliar.Para assegurar a acessibilidade, o micro-ônibus deverá serobrigatoriamente equipado com Dispositivo de Poltrona Móvel(DPM), que possibilite o embarque e desembarque deestudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, permitindo amovimentação de uma ou mais poltronas do salão depassageiros até o exterior do veículo, em nível com o pisointerno. Deverá ainda possuir garantia mínima de 24 meses;deverá atender integralmente às especificações constantes noCaderno de Informações Técnicas (CIT) do FNDE, disponível noPortal de Compras do Governo Federal, além de observar asexigências legais e normas de acessibilidade previstas peloConselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), constituindo taisparâmetros requisito essencial para a aceitação do veículo e suaconformidade com as diretrizes do Programa Caminho daEscola.Material | UN | 2 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em fornecimento de ÔNIBUS RURAIS ESCOLARES (material permanente), a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
- CNPJ
- 13.650.403/0001-28
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas
- Código da unidade (UASG)
- 1895
- Local
- Teixeira de Freitas - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 1408/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13650403000128-1-000747/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2025 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS publicou 286 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.861.651,88, e o total já movimentado soma R$ 307,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, medicamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE-186/2025?
O recebimento de propostas vai até 09/12/2025 às 08:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PE1862025, AVISO_DE_LICITAO__DOU, ANEXO_DO_TERMOEDITAL, AVISO_DE_LICITAO__DOM.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Teixeira de Freitas - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, em Teixeira de Freitas - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13650403000128-1-000747/2025 · Última atualização do órgão: 28/01/2026 às 11:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.