Contratação de empresa especializada em fornecimento de APTAMIL PEPTI e FRALDA PREMIUM TAMANHO XXG, visando atender sentenças judiciais destinadas à Secretaria de Saúde do…
MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR · Duque Bacelar
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Aptamil Pepti é uma fórmula infantil hipoalergênica, com proteína do soro do leite extensamente hidrolisada (85% peptídeos, 15% aminoácidos livres), indicada para lactentes e crianças de 0 a 3 anos com APLV (Alergia à Proteína do Leite de Vaca) ou soja. Contém lactose, prebióticos (GOS/FOS), DHA, ARA e nucleotídeos, sendo exigida orientação médica ou de nutricionista.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 60 | R$ 484,66 | R$ 29.079,60 |
| 2 | FRALDA PREMIUM TAMANHO XXG - Proteção dia e noite até 12 horas, cintura e orelha elástica, fechos reposicionaveis, cobertura ultra suave, gel extra absorvente, barreiras impermeável, contem aloe vera e vitamina e, camada externa tipo algodão, acima de 13kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1.440 | R$ 2,43 | R$ 3.499,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 32.578,80 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em fornecimento de APTAMIL PEPTI e FRALDA PREMIUM TAMANHO XXG, visando atender sentenças judiciais destinadas à Secretaria de Saúde do Município de Duque Bacelar-MA,
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR
- CNPJ
- 06.314.439/0001-75
- Unidade
- Duque Bacelar
- Código da unidade (UASG)
- 2285
- Local
- Duque Bacelar - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 045/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06314439000175-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 32.578,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.252.701,28, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR publicou 23 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.894.656,51, e o total já movimentado soma R$ 46,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material elétrico e iluminação, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 001/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 32.578,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL__DISPENSA_ELETRONICA__012026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Duque Bacelar - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR, em Duque Bacelar - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06314439000175-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 11:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.