CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) - ACLS
ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DA CAPACITAÇÃO EM CURSO DE HAND-ON PELA AHA (AMERICAN HEART ASSOCIATION) COM O PROTOCOLO ACLS – ADVANCED CARDIO LIFE SUPPORT (SUPORTE AVANÇADO DE VIDA CARDIOVASCULAR), MODALIDADE PRESENCIAL.Serviço | 1 VG | 31 | R$ 2.600,00 | R$ 80.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 80.600,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) - ACLS
Informação complementar
CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NOTADAMENTE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, BEM COMO O DECRETO N.º 2.347, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DOS SERVIDORES, COM ÊNFASE NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E CAPACITAÇÃO TÉCNICA; CONSIDERANDO QUE A PRESENTE DEMANDA É ORIGINÁRIA DA DIRETORIA DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO, TENDO COMO OBJETIVO O APRIMORAMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DOS MILITARES ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E NAS AÇÕES DE SUPORTE À VIDA, ESPECIALMENTE EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO EM CENÁRIOS DE ALTA COMPLEXIDADE, EM ESPECIAL NOS CASOS DE PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA (PCR), QUE DEMANDAM RESPOSTA RÁPIDA, PADRONIZADA E BASEADA EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS ATUALIZADAS; CONSIDERANDO QUE O CURSO ACLS – ADVANCED CARDIOVASCULAR LIFE SUPPORT, DESENVOLVIDO PELA American Heart Association, É REFERÊNCIA INTERNACIONAL NO TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O MANEJO AVANÇADO DE PACIENTES EM SITUAÇÕES CRÍTICAS, COM ÊNFASE NA TOMADA DE DECISÃO CLÍNICA, TRABALHO EM EQUIPE E UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS RECURSOS DISPONÍVEIS; CONSIDERANDO QUE A ADOÇÃO DOS PROTOCOLOS INTERNACIONAIS PRECONIZADOS PELA American Heart Association CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A ELEVAÇÃO DOS PADRÕES DE QUALIDADE, SEGURANÇA E EFETIVIDADE NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, TANTO NO ÂMBITO INTRA-HOSPITALAR QUANTO EXTRA-HOSPITALAR; CONSIDERANDO, AINDA, QUE A QUALIFICAÇÃO DOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR REFLETE DIRETAMENTE NA REDUÇÃO DE MORBIMORTALIDADE EM EVENTOS CRÍTICOS, OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EMPREGADOS NA SAÚDE E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ASSISTÊNCIA À VIDA; DIANTE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA O CURSO ACLS – ADVANCED CARDIOVASCULAR LIFE SUPPORT, POR SER MEDIDA ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES, O APRIMORAMENTO DA RESPOSTA OPERACIONAL EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E A GARANTIA DE UM ATENDIMENTO MAIS EFICIENTE, SEGURO E QUALIFICADO À POPULAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DE MATO GROSSO
- CNPJ
- 03.507.415/0028-64
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
- Código da unidade (UASG)
- 206
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- CBM-PRO-2026/00965
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03507415002864-1-000095/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 80.600,00 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Mato Grosso: é maior que 16% delas. Na amostra de 37 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.264.545,01, variando de R$ 1.500,00 a R$ 59.650.083,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DE MATO GROSSO publicou 49 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.646.512,95, e o total já movimentado soma R$ 80,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, uniformes e epis, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 017/2026 - Inexigibilidade/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 80.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03507415002864-1-000095/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 12:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.