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031/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Contagem - MG UASG 1779 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE KITS DE LANCHES, MARMITEX DE ALMOÇO E/OU JANTAR E ÁGUA MINERAL, INCLUINDO TODOS OS INSUMOS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA…

MUNICIPIO DE CONTAGEM · Unidade Única

Valor estimado R$ 48.459,71
Propostas até 11/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/09/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 07/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Kit Lanche 1 - Sanduíche com 2 Fatias de pão de forma Comum, recheado com 01Fatia de Presunto 15gr e 02 Fatias de Muçarela de 15gr, 01 colher de sopa de Requeijão Cremoso (sanduíche frio), 01 Refrigerante de 200 ml, sabor cola ou guaraná, devidamente gelado/resfriado, 01 Fruta sendo (Banana ou Maçã) devidamente embalada (fruta em seu estado natural com casca).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UN. 1.703 R$ 15,95 R$ 27.162,85
2 Kit Lanche 2 - Bolo ou Biscoito Peso Mínimo de 25g a 35gr 1 FRUTA (banana ou maçã) de no mínimo 80gr a 140gr (fruta em seu estado natural com casca), 01 Refrigerante de 200 ml, sabor cola ou guaraná, devidamente gelado/resfriado.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UN 182 R$ 16,80 R$ 3.057,60
3 Almoço - Marmitex Peso Mínimo de 800grs CONTENDO: 300gr de Arroz Tipo 1 Branco e Cozido, 150gr de Feijão Preto ou Carioca Cozido Tipo A, 200gr de carne de boa qualidade (bovina ou frango), 50gr de salada (folhosos), 100grs de guarnição (tubérculos/Legumes). Sugestão de carne: Contrafilé, Chã de Dentro e Patinho. Entre as opções de frango somente será aceito: coxa, sobrecoxa e/ou peito. Não será aceito como opção de carne linguiça.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UN 663 R$ 25,26 R$ 16.747,38
4 Água Mineral Copo Sem Gás 200mlServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UN 988 R$ 1,51 R$ 1.491,88
Total estimado dos itens R$ 48.459,71

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE KITS DE LANCHES, MARMITEX DE ALMOÇO E/OU JANTAR E ÁGUA MINERAL, INCLUINDO TODOS OS INSUMOS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, PARA ATENDIMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº002/2026 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (TRE/MG) E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONTAGEM
CNPJ
18.715.508/0001-31
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1779
Local
Contagem - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
143/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715508000131-1-000150/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.459,71 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.134.443,39, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONTAGEM publicou 140 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.217.173,74, e o total já movimentado soma R$ 1,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 031/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.459,71, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA_0312026_ALIMENTACAO_TRE_2_assinado_assinado.pdf, ANEXOS_III_A_V__EDITAVEIS.docx.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Contagem - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONTAGEM, em Contagem - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715508000131-1-000150/2026 · Última atualização do órgão: 07/09/2026 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.