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0904.01/2026-DE/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Acaraú - CE UASG 202505 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação preparada (lanche e quentinha) para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Acaraú/CE

MUNICIPIO DE ACARAU · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 65.319,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LACHE INDIVIDUAL SIMPLES Especificação: Lanche individual simples composto por: 1(um) copo (200ml) de suco de frutas (sabores variados) ou de refrigerante (1ª linha, sabores variados) ou café fresco e leite quente; 5(cinco) salgadinhos (3 tipos, frito e assado); 1/2(meio) misto quente cortado na diMaterial UND 2.650 R$ 19,98 R$ 52.947,00
2 REFEIÇÃO INDIVIDUAL – TIPO QUENTINHA Especificação: Refeição individual simples, tipo quentinha, composta por: 1(uma) porção (200g) de arroz branco ou à grega, 1(uma) porção(100g) de feijão carioca, 1(uma) porção(80g) de macarrão, 1(uma) porção(80g) de verdura/legumes (crus e cozidos); 1(uma) porçãMaterial UND 600 R$ 20,62 R$ 12.372,00
Total estimado dos itens R$ 65.319,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação preparada (lanche e quentinha) para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Acaraú/CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ACARAU
CNPJ
07.547.821/0001-91
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
202505
Local
Acaraú - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000520260401000148
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07547821000191-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.319,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 701.310,51, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ACARAU publicou 62 contratações no PNCP desde 28/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.689.678,58, e o total já movimentado soma R$ 104,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0904.01/2026-DE/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.319,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Anexo - Edital, Minuta de contrato, Aviso.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Acaraú - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACARAU, em Acaraú - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07547821000191-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 16:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.