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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18303248000197/2026/44",
  "numeroControlePNCP": "18303248000197-1-000044/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-17T16:11:35.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T17:23:56.313Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-engenharia-santo-antonio-do-rio-abaixo-mg-18303248000197-2026-44",
 "id": 243063,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "13/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada em engenharia sanitária e ambiental para prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental junto a Secretario Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Meio Ambiente e Limpeza Pública de Santo Antônio do Rio Abaixo para acompanhamento e fiscalização de obras de engenharia, treinamentos, elaboração de projetos e auxílio da gestão ambiental municipal para implementação das Políticas Municipais de Meio Ambiente e de Saneamento Básico.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO",
  "cnpj": "18303248000197",
  "unidade": "Unidade Unica",
  "uasg": "16",
  "municipio": "Santo Antônio do Rio Abaixo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "52/2026",
 "valorEstimado": 53176.56,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-17T16:11:35.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-17T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-23T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/107547",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada em engenharia sanitária e ambiental para prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Meio Ambiente e Limpeza Pública de Santo Antônio do Rio Abaixo para acompanhamento e fiscalização de obras de engenharia, treinamentos, elaboração de projetos e auxílio da gestão ambiental municipal para implementação das Políticas Municipais de Meio Ambiente e de Saneamento Básico.",
   "unidade": "Serviço",
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   "valorTotal": 53176.56,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "PROJETO_BASICO__ENGENHEIRO_SANITARISTA_E_AMBIENTAL.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-17T16:11:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/243063/1"
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