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001/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pesqueira - PE UASG 06074663000137 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços técnicos profissionais, visando à elaboração de projetos de engenharia, incluindo estudos…

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PESQUEIRA

Valor estimado R$ 60.000,00
Propostas até 15/04/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços técnicos. Especificação: Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços técnicos profissionais visando à elaboração de projetos de engenharia, incluindo estudos, levantamentos, dimensionamentos, plantas, especificações técnicas, e demais documentos necessários, destinados à viabilização da execução de obras e/ou serviços de engenharia, conforme as normas técnicas vigentes e legislações aplicáveis no âmbito municipal, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de educação de PesqueiraServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 12 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00
Total estimado dos itens R$ 60.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços técnicos profissionais, visando à elaboração de projetos de engenharia, incluindo estudos, levantamentos, dimensionamentos, plantas, especificações técnicas e demais documentos necessários, destinados à viabilização da execução de obras e/ou serviços de engenharia, conforme as normas técnicas vigentes e legislações aplicáveis no âmbito municipal, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Pesqueira, vinculadas ao Fundo Municipal de Educação

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CNPJ
06.074.663/0001-37
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PESQUEIRA
Código da unidade (UASG)
06074663000137
Local
Pesqueira - PE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06074663000137-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/04/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.000,00 está entre as menores das contratações de obras em Pernambuco: é maior que 11% delas. Na amostra de 1.456 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 13.458.639,13, variando de R$ 120,00 a R$ 12.210.498.020,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO publicou 24 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 901.368,44, e o total já movimentado soma R$ 20,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis, aquisição de veículos, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 001/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/04/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA_ELETRONICA__ENGENHEIRO_ORCAMENTISTA_SME_DE_PESQUEIRA_09_04_(1).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pesqueira - PE?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, em Pesqueira - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06074663000137-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 25/05/2026 às 11:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.