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DL 6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaguariaíva - PR UASG 927955 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS RELACIONADOS À SAÚDE OCUPACIONAL DOS…

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUT.MUN.AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA

Valor estimado R$ 64.485,74
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (23)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Exame Admissional, Periódico, Demissional, retorno ao trabalho e mudança de funçãoServiço Serviço 82 R$ 80,00 R$ 6.560,00
2 Perícia médica (afastamento maior que 15 dias)Serviço Serviço 30 R$ 350,00 R$ 10.500,00
3 Serviço de Junta MédicaServiço Serviço 1 R$ 1.575,00 R$ 1.575,00
4 Elaboração do PCMSO: Programa de Controle Médico OcupacionalServiço Serviço 1 R$ 1.833,14 R$ 1.833,14
5 Elaboração do PGR: Programa de Gerenciamento de RiscosServiço Serviço 1 R$ 1.819,34 R$ 1.819,34
6 Elaboração da LTCAT: Laudo Técnico de Condições Ambientais do TrabalhoServiço Serviço 1 R$ 4.615,67 R$ 4.615,67
7 PPP: Perfil Profissiográfico PrevidenciárioServiço Serviço 3 R$ 156,73 R$ 470,19
8 Sincronização e alimentação de eventos trabalhistas no e-Social fase 4 - SST. S 2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho S 2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador S 2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes NocivosServiço Serviço 12 R$ 797,50 R$ 9.570,00
9 Assessoria de Segurança do Trabalho: diagnóstico de riscos, desenvolvimento de programas de prevenção, treinamentos e assessoria para a CIPA, entre outros serviçosServiço Serviço 12 R$ 726,00 R$ 8.712,00
10 Exame de AudiometriaServiço Serviço 15 R$ 45,33 R$ 679,95
11 Exame de Raio X TóraxServiço Serviço 15 R$ 103,33 R$ 1.549,95
12 Exame de Raio X Coluna Lombo SacraServiço Serviço 15 R$ 103,33 R$ 1.549,95
13 Exame de EspirometriaServiço Serviço 15 R$ 63,33 R$ 949,95
14 Exame de EletrocardiogramaServiço Serviço 15 R$ 83,33 R$ 1.249,95
15 Exame de Hemograma CompletoServiço Serviço 45 R$ 14,67 R$ 660,15
16 Exame VDRLServiço Serviço 45 R$ 14,33 R$ 644,85
17 Exame de TGOServiço Serviço 45 R$ 12,00 R$ 540,00
18 Exame de TGPServiço Serviço 45 R$ 12,00 R$ 540,00
19 Exame de ParasitológicoServiço Serviço 45 R$ 12,67 R$ 570,15
20 Exame de Gama GTServiço Serviço 45 R$ 11,67 R$ 525,15
21 Exame de GlicemiaServiço Serviço 45 R$ 10,50 R$ 472,50
22 Exame de CarboxihemoglobinaServiço Serviço 45 R$ 33,73 R$ 1.517,85
23 Avaliação PsicossocialServiço Serviço 82 R$ 90,00 R$ 7.380,00
Total estimado dos itens R$ 64.485,74

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS RELACIONADOS À SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE JAGUARIAÍVA, COMPREENDENDO, ENTRE OUTROS, A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E GESTÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS LEGAIS, BEM COMO O GERENCIAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA FASE 4 DO E-SOCIAL.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
75.658.435/0001-27
Unidade
SERVICO AUT.MUN.AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA
Código da unidade (UASG)
927955
Local
Jaguariaíva - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75658435000127-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.485,74 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.280.039,58, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 3 contratações no PNCP desde 10/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 156.513,56, e o total já movimentado soma R$ 313 mil.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.485,74, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO 0062026 DE DISPENSA DE LICITACAO MEDICINA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaguariaíva - PR?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Jaguariaíva - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75658435000127-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 14:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.