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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Faxinal - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em engenharia de tráfego e sinalização viária para a elaboração do Projeto Executivo de Sinalização Viária Horizontal e Vertical e do Plano de…

MUNICIPIO DE FAXINAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL - PR

Valor estimado R$ 23.187,50
Propostas até 09/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração do Projeto Executivo de Sinalização Viária Horizontal e Vertical e do Plano de Circulação Viária de todo o perímetro urbano do Município de Faxinal / PR.Serviço SERVIÇO 1 R$ 23.187,50 R$ 23.187,50
Total estimado dos itens R$ 23.187,50

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em engenharia de tráfego e sinalização viária para a elaboração do Projeto Executivo de Sinalização Viária Horizontal e Vertical e do Plano de Circulação Viária de todo o perímetro urbano do Município de Faxinal/PR, compreendendo inventário e diagnóstico da sinalização existente, elaboração de projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas de quantitativos e custos, orçamento estimativo, emissão de ART e entrega dos produtos técnicos em formato digital

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FAXINAL
CNPJ
75.771.295/0001-07
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL - PR
Código da unidade (UASG)
1
Local
Faxinal - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
70/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75771295000107-1-000073/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.187,50 está entre as menores das contratações de sinalização viária em Paraná: é maior que 7% delas. Na amostra de 143 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.940.695,47, variando de R$ 4.980,00 a R$ 60.119.873,61.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FAXINAL publicou 82 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.041.582,05, e o total já movimentado soma R$ 85,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, cursos e treinamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.187,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DPE_172026, Pedido_de_Impugnacao_Dispensa_172026__Faxinal_ASD_1, Suspenso_DPE_1726, AVISO DPE 17-20261.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Faxinal - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FAXINAL, em Faxinal - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75771295000107-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 03/07/2026 às 15:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.