{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102475000116/2026/63",
  "numeroControlePNCP": "83102475000116-1-000063/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-18T18:04:27.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T19:28:19.392Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-engenharia-civil-guaramirim-sc-83102475000116-2026-63",
 "id": 684106,
 "modalidade": "Concorrência Eletrônica",
 "numero": "CCE 49/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA - HABITAÇÃO URBANA (PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 58/2025 - PROCESSO SCC Nº 11282/2025).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUARAMIRIM",
  "cnpj": "83102475000116",
  "unidade": "Fundo Municipal de Habitação",
  "uasg": "07003",
  "municipio": "Guaramirim",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto-Fechado",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "49/2026",
 "valorEstimado": 3420000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-18T18:04:27.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-05-19T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-06-03T11:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Construção de unidade habitacional unifamiliar - 56,56m² conforme projeto padrão fornecido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo.",
   "unidade": "UNIDADE (UN)",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 114000,
   "valorTotal": 3420000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital_49_2026_68_documento.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-05-18T18:04:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/684106/1"
  },
  {
   "titulo": "1CASACATARINA_Memorial_Descritivo_1.pdf",
   "tipo": "Projeto Básico",
   "publicadoEm": "2026-05-19T10:59:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/684106/2"
  },
  {
   "titulo": "Cronograma_fisico_financeiro_30_casas.pdf",
   "tipo": "Projeto Executivo",
   "publicadoEm": "2026-05-19T10:59:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/684106/3"
  },
  {
   "titulo": "PROJETOS124.pdf",
   "tipo": "Projeto Básico",
   "publicadoEm": "2026-05-19T10:59:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/684106/4"
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  {
   "titulo": "PROJETOS2546.pdf",
   "tipo": "Projeto Básico",
   "publicadoEm": "2026-05-19T10:59:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/684106/5"
  },
  {
   "titulo": "ARTs.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-19T10:59:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/684106/6"
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  {
   "titulo": "Relatorio_Sintetico_de_Orcamento_Global_30_casas_atualizado.xls",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-19T10:59:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/684106/7"
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  {
   "titulo": "ESTUDO_TECNICO__ETP___Casa_Catariana.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-05-19T10:59:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/684106/8"
  },
  {
   "titulo": "BDI_CASAS_CATARINA_.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-19T10:59:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/684106/9"
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 ]
}