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31/2025/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Isabel - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada em Elaboração de Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro, no Projeto de Reestruturação Administrativa, para criação e alteração de…

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Valor estimado R$ 10.333,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de Empresa Especializada em Elaboração de Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro, no Projeto de Reestruturação Administrativa, para criação e alteração de cargos, funções, referências e Salários.Serviço Serviços 1 R$ 10.333,33 R$ 10.333,33
Total estimado dos itens R$ 10.333,33

Objeto completo

Contratação de Empresa Especializada em Elaboração de Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro, no Projeto de Reestruturação Administrativa, para criação e alteração de cargos, funções, referências e Salários.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
CNPJ
51.254.803/0001-03
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santa Isabel - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9406
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51254803000103-1-000043/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.333,33 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.680.528,08, variando de R$ 100,00 a R$ 2.200.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL publicou 32 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 41.946,21, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, material de construção, material de escritório e expediente, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31/2025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.333,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de dispensa de licitacao - Processo 9406.2025 - Impacto Orcamentario.pdf, Razoes da escolha do contrato e justificativa de preco.pdf, Comprovacao publicacao.pdf, TC_19.2025.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Isabel - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, em Santa Isabel - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51254803000103-1-000043/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 12:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.