{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03043283000147/2026/14",
  "numeroControlePNCP": "03043283000147-1-000014/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-16T14:34:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-13T11:21:25.267Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-elaboracao-de-bela-vista-de-goias-go-03043283000147-2026-14",
 "id": 916239,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(433) | 9-0/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE LAUDOS LTCAT, PGR E PCMSO",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIAS",
  "cnpj": "03043283000147",
  "unidade": "CAMARA MUNC.DE BELA VISTA DE GOIAS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Bela Vista de Goiás",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "263/2026",
 "valorEstimado": 8767.5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-16T14:34:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-16T15:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-23T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (NR-15)\nPGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (NR-01)\nPCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (NR-07)",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 8767.5,
   "valorTotal": 8767.5,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO DE DISPENSA LAUDOS 2026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-16T14:34:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/916239/1"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE REFERÊNCIA LAUDOS 2026",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-16T14:34:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/916239/2"
  },
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 433",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-16T14:34:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/916239/3"
  },
  {
   "titulo": "ESTIMATIVA DE PREÇOS LAUDOS 2026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-16T14:34:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/916239/4"
  },
  {
   "titulo": "PARECER JURÍDICO LAUDOS",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-16T14:34:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/916239/5"
  },
  {
   "titulo": "ATA DE JULGAMENTO DE LAUDOS 2026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-21T12:42:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/916239/6"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Dispensa 433",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-21T12:42:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/916239/7"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE ESCOLHA DOS CONTRATADOS MOBILIÁRIO 2026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-21T12:42:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/916239/8"
  },
  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA PELA ESCOLHA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-21T12:42:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/916239/9"
  }
 ]
}