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38/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 André da Rocha - RS UASG CIS1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVER PROJETO COMPLEMENTARES PARA A OBRA DO ENTORNO DA ESCOLA EM CONTRUÇÃO MUNICIPAL MANOEL VIEIRA DA FONSECA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA…

MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA

Valor estimado R$ 96.514,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1001 SERVIÇO TÉCNICO - PARA DESENVOLVER: 1. PPCI com taxa de vistoria; 2. Projeto Estrutural; 3. Memorial Descritivo Estrutural; 4. Planilha Orçamentária, com suas respectivas composições; 5. Cronograma Físico Financeiro; 6. Planilha de Encargos Sociais; 7. Planilha de BDI; 8. Complementação do Projeto de Pontos Elétricos Existentes com Quadros de Cargas Elétricas; 9. Memorial Descritivo Pontos Elétricos e respectivas cargas; 10. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica de Projetos; 11. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Orçamento;ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 16.400,00 R$ 16.400,00
1002 SERVIÇO TÉCNICO - PARA DESENVOLVER: 1. Projeto Estrutural das cortinas de concreto, cobertura de acesso, muros, cercas metálicas e portões metálicos; 2. Memorial Descritivo Estrutural; 3. Planilha Orçamentária, com suas respectivas composições; 4. Cronograma Físico Financeiro; 5. Planilha de Encargos Sociais; 6. Planilha de BDI; 7. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica de Projetos; 8. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do Orçamento;ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 9.500,00 R$ 9.500,00
1003 SERVIÇO TÉCNICO - PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM C.B.U.Q. NO SENTIDO AO MUNICIPIO DE GUABIJU/RS. - Extensão total da pista: 3.440 metros; - Dividido em 3 Trechos: Trecho 1 com 1.000m, Trecho 2 com 1.200m e Trecho 3 com 1.240m; - Largura da pavimentação da pista: 6,50 metros; - Área estimada de pavimentação de 22.360m²; - Camada de C.B.U.Q, espessura mínima de 4cm O projeto deverá conter todas as informações necessárias para embasar a licitação e a execução correta da obra almejada. Deve estar composto pelos seguintes documentos: Planta de Situação e Localização; Planialtimétrico; Perfil Longitudinal; Secções Transversais; Sinalização horizontal e vertical; Memorial Descritivo; Planilha Orçamentária: Orçamento detalhado, com base na tabela SINAPI, descriminando valor dematerial e mão-de-obra, assinado pelo Orçamentista (informar nº da ART orçamento, índices de BDI e data-base preços), específico de cada trecho; Planilha com BDI aberto (cfe. Acórdão 2622/2013 TCU); Cronograma FísicoFinanceiro; ART's de todos os projetos solicitados; Assinatura dos responsáveis nos projetos e documentos; Início: Latitude -28.626446° e Longitude -51.582508° Final: Latitude -28.634549° e Longitude -51.614227° .ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 23.030,80 R$ 23.030,80
1004 SERVIÇO TÉCNICO - Elaboração de projeto para Pavimentação Asfáltica em C.B.U.Q. no sentido ao município de Lagoa Vermelha/RS. - Extensão total da pista: 800 metros; - Largura da pavimentação da pista: 6,50 metros; - Área estimada de pavimentação de 5.200m²; - Camada de C.B.U.Q, espessura mínima de 4cm O projeto deverá conter todas as informações necessárias para embasar a licitação e a execução correta da obra almejada. Deve estar composto pelos seguintes documentos: • Planta de Situação e Localização; • Planialtimétrico; • Perfil Longitudinal; • Secções Transversais; • Sinalização horizontal e vertical; • Memorial Descritivo; • Planilha Orçamentária: • Orçamento detalhado, com base na tabela SINAPI, descriminando valor de material e mão-deobra, assinado pelo Orçamentista (informar nº da ART orçamento, índices de BDI e data-base preços); • Planilha com BDI aberto (cfe. Acórdão 2622/2013 TCU); • Cronograma FísicoFinanceiro; • ART's de todos os projetos solicitados; Assinatura dos responsáveis nos projetos e documentos; Início: Latitude -28.627097° e Longitude -51.571546° Final: Latitude -28.621945° e Longitude -51.566377°ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 5.616,00 R$ 5.616,00
1005 SERVIÇO TÉCNICO - Elaboração de projeto para Pavimentação Asfáltica em C.B.U.Q. no sentido ao município de Protásio Alves/RS. - Extensão total da pista: 5.220 metros; - Dividido em 4 Trechos: Trecho 1 com 1.500m, Trecho 2 e Trecho 3 com 1.250m e Trecho 4 com 1.220m; - Largura da pavimentação da pista: 6,50 metros; - Área estimada de pavimentação de 33.930m²; - Camada de C.B.U.Q, espessura mínima de 4cm O projeto deverá conter todas as informações necessárias para embasar a licitação e a execução correta da obra almejada. Deve estar composto pelos seguintes documentos: • Planta de Situação e Localização; • Planialtimétrico; • Perfil Longitudinal; Secções Transversais; • Sinalização horizontal e vertical; • Memorial Descritivo; • Planilha Orçamentária: • Orçamento detalhado, com base na tabela SINAPI, descriminando valor de material e mão-de-obra, assinado pelo Orçamentista (informar nº da ART orçamento, índices de BDI e data-base preços),específico de cada trecho; • Planilha com BDI aberto (cfe. Acórdão 2622/2013 TCU); • Cronograma FísicoFinanceiro; ART's de todos os projetos solicitados; • Assinatura dos responsáveis nos projetos e documentos; Início: Latitude -28.634544° e Longitude -51.563594° Final: Latitude -28.670400° e Longitude -51.536136°ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 34.947,90 R$ 34.947,90
1006 SERVIÇO TÉCNICO - Elaboração de projeto para Pavimentação Asfáltica em C.B.U.Q. na Comunidade de São José – André da Rocha/RS. - Extensão total da pista: 1000 metros; - Largura da pavimentação da pista: 6,50 metros; - Área estimada de pavimentação de 6.500m²; - Camada de C.B.U.Q, espessura mínima de 4cm. O projeto deverá conter todas as informações necessárias para embasar a licitação e a execução correta da obra almejada. Deve estar composto pelos seguintes documentos: • Planta de Situação e Localização; • Planialtimétrico; • Perfil Longitudinal; • Secções Transversais; • Sinalização horizontal e vertical; • Memorial Descritivo; • Planilha Orçamentária: Orçamento detalhado, com base na tabela SINAPI, descriminando valor de material e mão-de-obra, assinado pelo Orçamentista (informar nº da ART orçamento, índices de BDI e data-base preços); • Planilha com BDI aberto (cfe. Acórdão 2622/2013 TCU); • Cronograma FísicoFinanceiro; • ART's de todos os projetos solicitados; • Assinatura dos responsáveis nos projetos e documentos; Início: Latitude -28.639586° e Longitude -51.443577° Final: Latitude -28.646552° e Longitude -51.438132°ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 7.020,00 R$ 7.020,00
Total estimado dos itens R$ 96.514,70

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVER PROJETO COMPLEMENTARES PARA A OBRA DO ENTORNO DA ESCOLA EM CONTRUÇÃO MUNICIPAL MANOEL VIEIRA DA FONSECA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVER PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM C.B.U.Q, CONFORME OS TRECHOS ABAIXO DESCRITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA O NOVO PRÉDIO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCILA DO MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA
CNPJ
90.483.066/0001-72
Unidade
MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA
Código da unidade (UASG)
CIS1
Local
André da Rocha - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
00000273_00000110_2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90483066000172-1-000106/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 96.514,70 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.192.038,72, variando de R$ 100,00 a R$ 554.841.343,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA publicou 59 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 322.100,20, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 96.514,70, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA.pdf, PROPOSTA.pdf, PROPOSTA PAVIMENTA.pdf, PROPOSTA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de André da Rocha - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA, em André da Rocha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90483066000172-1-000106/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 16:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.