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17/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Valença - RJ UASG 931175 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em decoração natalina, para execução dos serviços de ornamentação temática dos espaços internos e externos da Câmara Municipal de Valença/RJ…

CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA

Valor estimado R$ 7.700,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Decoração - ambiente Decoração - ambienteServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 7.700,00 R$ 7.700,00
Total estimado dos itens R$ 7.700,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em decoração natalina, para execução dos serviços de ornamentação temática dos espaços internos e externos da Câmara Municipal de Valença/RJ, incluindo o fornecimento, montagem, instalação, manutenção durante o período festivo e posterior desmontagem de todos os elementos decorativos.

Informação complementar

A composição da decoração natalina compreenderá: • 01 (uma) árvore de Natal de aproximadamente 3 (três) metros de altura, decorada com luzes, bolas, flores e galhos; • Festão decorado e iluminado ao longo das escadas da Câmara; • 01 (um) presépio de 1,5 (um vírgula cinco) metro de altura; • 01 (uma) guirlanda de 1,2 (um vírgula dois) metro, decorada com luzes e bolas; • Materiais de apoio necessários à montagem e sustentação da decoração; • Tapete decorativo para composição do ambiente; • Serviços completos de instalação, manutenção e retirada da decoração ao término do período festivo.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA
CNPJ
39.756.648/0001-28
Unidade
MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA
Código da unidade (UASG)
931175
Local
Valença - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
817/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
39756648000128-1-000018/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.700,00 está entre as menores das contratações de material elétrico em Rio de Janeiro: é maior que 23% delas. Na amostra de 132 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.186.767,54, variando de R$ 154,80 a R$ 184.937.590,04.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA publicou 5 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 71.695,08, e o total já movimentado soma R$ 358,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, material de copa e cozinha, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD - PROCESSO 817_assinado_02122025041636.pdf, TR - PROCESSO 817_assinado_02122025041636.pdf, 7. DESPACHO AVISO DE DISPENSA - PROCESSO 817.pdf, AVISO DISPENSA - PROCESSO 817_assinado_02122025041635.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Valença - RJ?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA, em Valença - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39756648000128-1-000018/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.