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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01614517000133/2025/57",
  "numeroControlePNCP": "01614517000133-1-000057/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-24T15:00:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:56:07.200Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-em-consultoria-tecnica-novo-mundo-mt-01614517000133-2025-57",
 "id": 1516107,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "12/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV COM VISTAS À MODERNIZAÇÃO NORMATIVA, EFICIÊNCIA FISCAL E SEGURANÇA JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO/MT.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE NOVO MUNDO",
  "cnpj": "01614517000133",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO - MT",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Novo Mundo",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "70",
 "valorEstimado": 40000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-24T15:00:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://transparencia.agilicloud.com.br/prefnovomundo-mt/licitacoes/licitacao?id=1551",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 53111,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ASSESSORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA - DO TIPO SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA, PARA A ELABORAÇÃO LEGISLATIVA E APRESENTACAO DE PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA, SERVIÇOS DE REESTRUTURAÇÃO NORMATIVA NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – (PGV).",
   "unidade": "un",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 40000,
   "valorTotal": 40000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "07 - EDITAL DE ABERTURA OU CONVITE E RESPECTIVOS ANEXOS, QUANDO FOR O CASO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-24T15:00:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1516107/3"
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