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041/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fernando Pedroza - RN UASG 02011 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Consultoria Técnica Tributária, operacionalização do sistema tributário (software) e capacitação dos fiscais municipais para melhoria da…

MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA · Secretaria Municipal de Tributação

Valor estimado R$ 54.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria Técnica Tributária, operacionalização do sistema tributário – Software, capacitação dos fiscais municipais para melhorar a arrecadação interna dos tributos, aplicando o método de Como Aumentar a Arrecadação Interna Municipal, da Fundação Getulio Vargas – FGV.Serviço MES 12 R$ 4.500,00 R$ 54.000,00
Total estimado dos itens R$ 54.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em Consultoria Técnica Tributária, operacionalização do sistema tributário (software) e capacitação dos fiscais municipais para melhoria da arrecadação interna dos tributos, mediante aplicação da metodologia "Como Aumentar a Arrecadação Interna Municipal", da Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA
CNPJ
01.612.369/0001-18
Unidade
Secretaria Municipal de Tributação
Código da unidade (UASG)
02011
Local
Fernando Pedroza - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3415/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612369000118-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.000,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Norte: é maior que 45% delas. Na amostra de 201 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 873.562,27, variando de R$ 507,40 a R$ 57.882.991,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA publicou 24 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 156.628,64, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 041/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1790779370_TERMO_DE_REFERENCIA_ASSESSORIA_TRIBUTARIA.pdf, 1790779392_AVISO_DE_RECEBIMENTO_DE_COTACAO_DE_PRECO_ASSESSORIA_TRIBUTACAO.pdf, 1790779419_TERMO_DE_AUTORIZACAO_DE_DISPENSA_assinado.pdf, 1790779438_TERMO_DE_RATIFICACAO_DA_DISPENSA_assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fernando Pedroza - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA, em Fernando Pedroza - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612369000118-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 11:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.