BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
17/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Dezesseis de Novembro - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em consultoria jurídica para reestruturação de Unidade Gestora do RPPS.

MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO

Valor estimado R$ 4.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE PARA REESTRUTURAÇÃO RPPS. <p>Atender a demanda de adequa&ccedil;&atilde;o as leis previdenci&aacute;rias atuais.</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 4.200,00 R$ 4.200,00
Total estimado dos itens R$ 4.200,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em consultoria jurídica para reestruturação de Unidade Gestora do RPPS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO
CNPJ
91.553.966/0001-01
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Dezesseis de Novembro - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Processo
241
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
91553966000101-1-000058/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.200,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.743.375,97, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO publicou 42 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 226.681,05, e o total já movimentado soma R$ 9,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6392524930931237336392262530927598191730_PROPOSTA REESTRUTURACAO LEI ADMINISTRATIVA 16 DE NOVEMBRO 1.pdf, 6392524930938422436392262531976375111730_Dossie grupo Referencia - marco 2026.pdf, 639252493096108513639240547546346101ETP.pdf, 6392524931313676141811_51_1730_DFD.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dezesseis de Novembro - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO, em Dezesseis de Novembro - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 91553966000101-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 14:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.