CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CERTIFICAÇÃO PROFICIONAL DO RPPS (DIRIGENTES E CONSELHEIROS FISCAL E DELIBERATIVO)
MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICACAO PROFISSIONAL DO RPPS PARA DIRIGENTES DO ORGAO OU ENTIDADE GESTORA DO RPPS- EXAME POR PROVAS E TÍTULOS- NÍVEL INTERMEDIÁRIOServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 340,00 | R$ 680,00 |
| 2 | CERTIFICACAO PROFISSIONAL DO RPPS PARA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO- EXAME POR PROVAS E TÍTULOS- NÍVEL BÁSICOServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 340,00 | R$ 1.020,00 |
| 3 | CERTIFICACAO PROFISSIONAL DO RPPS PARA MEMBROS DO CONSELHO FISCAL- EXAME POR PROVAS, EXPERIÊNCIA E TÍTULOS- NÍVEL BÁSICOServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 340,00 | R$ 680,00 |
| 4 | CERTIFICACAO PROFISSIONAL DO RPPS PARA RESPONSAVEL PELA GESTAO DOS RECURSOS- CERTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO RPPS- PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO POR TEMPO NO CARGO OU FUNÇÃO- NÍVEL BÁSICOServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 340,00 | R$ 680,00 |
| 5 | CERTIFICACAO PROFISSIONAL DO RPPS PARA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO- EXAME POR PROVAS E TÍTULOS- NÍVEL IINTERMEDIARIOServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 340,00 | R$ 340,00 |
| 6 | CERTIFICACAO PROFISSIONAL DO RPPS PARA MEMBROS DO CONSELHO FISCAL - EXAME POR PROVAS E TÍTULOS- NÍVEL INTERMEDIARIOServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 340,00 | R$ 340,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.740,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CERTIFICAÇÃO PROFICIONAL DO RPPS (DIRIGENTES E CONSELHEIROS FISCAL E DELIBERATIVO)
Informação complementar
Salienta-se que, é necessário a certificação dos profissionais de RPPS para atender a Portaria SEPRT n°. 9.907, de 2020, a qual estabeleceu parâmetros para o atendimento, pelos dirigentes responsáveis pela gestão dos recursos e membros dos conselhos deliberativo e fiscal e comitês de investimentos dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos requisitos mínimos previstos no do art. 8°-B da Lei n° 9.717, de 1998, dentre eles "possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais", conforme dispõe o inciso II.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VALE DO ANARI
- CNPJ
- 84.722.917/0001-90
- Unidade
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Código da unidade (UASG)
- 84722917000190
- Local
- Vale do Anari - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 32/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 84722917000190-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.740,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 15% delas. Na amostra de 938 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.483.689,25, variando de R$ 116,33 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VALE DO ANARI publicou 4 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 394.739,49, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.740,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMODEREFERENCIA-okassinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vale do Anari - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, em Vale do Anari - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84722917000190-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 13:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.