CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA VOLTADO À PROFISSIONALIZAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS E…
MUNICIPIO DE CAPANEMA · Atividades da Secretaria de Administracao
Documentos do edital
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Capacitação com o tema “O plano anual de contratação”: , Capacitação com o tema “O plano anual de contratação”: conceitos, princípios, elaboração, fluxograma de ações anuais e revisão periódica. Planejamento realizado x monitoramento de sua aplicação. Integração do plano anual de contratações com a lei orçamentária. Normatização de prazos e elaboração.ServiçoNão se aplica | Horas | 30 | R$ 580,00 | R$ 17.400,00 |
| 2 | Capacitação com o tema “A fase interna da licitação”, Capacitação com o tema “A fase interna da licitação”: As ações de competência da Secretaria Municipal e as ações de competência da equipe de licitações e contratos. Procedimentos práticos, padronização de ações para a integração das Secretarias e equipe de licitações.ServiçoNão se aplica | Horas | 30 | R$ 580,00 | R$ 17.400,00 |
| 3 | Capacitação com o tema “O controle de bens patrimoniais”, Capacitação com o tema “O controle de bens patrimoniais”: Ações de controle centralizado no patrimônio e registros eletrônicos, ações de controle e autocontrole nas Secretarias Municipais, fluxos de trabalhos, padronização de ações, Comissão de atualização de bens patrimoniais, o calendário anual de sua execução, comunicação com a equipe de patrimônio, controle de numeração patrimonial e baixa, momento de organização e procedimentos para leilão, o uso do valor decorrente da alienação, inventário patrimonial e responsáveis.ServiçoNão se aplica | Horas | 20 | R$ 580,00 | R$ 11.600,00 |
| 4 | Capacitação com o tema “Controle e monitoramento de transparência, Capacitação com o tema “Controle e monitoramento de transparência, participação popular, Serviços de Informação ao Cidadão – SIC e controle de prazos, Ouvidoria e sua relação com a transparência, portal de transparência, monitoramento.”ServiçoNão se aplica | Horas | 15 | R$ 580,00 | R$ 8.700,00 |
| 5 | Capacitação com o tema “Monitoramento, avaliação e sua publicação anual , Capacitação com o tema “Monitoramento, avaliação e sua publicação anual em relação ao PPA, monitoramento dos programas, ações e metas do PPA pelas Secretarias Municipais, painéis interativos de monitoramento do PPA x transparência, designação do responsável pelo controle de sua atualização periódica, manuais para as peças de planejamento anual.”ServiçoNão se aplica | Horas | 40 | R$ 580,00 | R$ 23.200,00 |
| 6 | Capacitação com o tema “Procedimentos práticos para Diárias, Capacitação com o tema “Procedimentos práticos para Diárias, adiantamentos e pronto pagamento. Normatização e fluxos de trabalho.”ServiçoNão se aplica | Horas | 10 | R$ 580,00 | R$ 5.800,00 |
| 7 | Capacitação com o tema “A controladoria geral , Capacitação com o tema “A controladoria geral e a padronização de procedimentos internos”: ações para o controle de frotas, padronização de diário de bordo, controle de pernoite, identificação veicular, controle de habilitação e multas. Normatização de procedimentos práticos.ServiçoNão se aplica | Horas | 10 | R$ 580,00 | R$ 5.800,00 |
| 8 | Capacitação com o tema “Procedimentos de fiscalização em receitas municipais”, Capacitação com o tema “Procedimentos de fiscalização em receitas municipais”: diagnósticos de equipes, normatização de fluxos práticos, orientações aos contribuintes, normatização, implantação e aplicação de fluxos. ITBI e relação de acesso à base de dados de cartório de registro imobiliário, fluxos práticos e alimentação de orientações aos contribuintes via transparência pública, domicílio eletrônico e reflexos para a fiscalização, quantificação e qualificação das equipes existentes x equipes mínimas, qualificar ações as ações atualmente realizadas por tributos (pontos fortes e pontos frágeis que influenciam a arrecadação, avaliação da constituição de receitas próprias, procedimentos para constituição, lançamento, cobrança e recebimento de receitas próprias, créditos, parcelamento, Refis, apuração de prescrição e decadência, levantamento do saldo de receitas próprias não cobradas, procedimentos de lançamento, cobrança e arrecadação de receitas não tributárias. Controle de baixas de lançamentos via dupla senha, impactos da legislação tributária e urbanística na arrecadação de receitas. Integração de ações entre Tributação e Urbanismo e padronização de ações. Controle de isenções e imunidades. Plano anual de fiscalização. Conselho de recursos fiscais. Cadastro imobiliário e a exigência do CIB (cadastro imobiliário brasileiro). A resolução CNJ 547 para fins de cobrança dos créditos tributários e prazo para cartórios de registro de imóveis informarem mudanças de propriedade.ServiçoNão se aplica | Horas | 150 | R$ 580,00 | R$ 87.000,00 |
| 9 | Capacitação com o tema “Padronização de ações para fiscais, Capacitação com o tema “Padronização de ações para fiscais e gestores de contrato”: liquidação da despesa, formalização de relatórios de controle, atuação dos fiscais na liquidação da despesa e comunicação com o gestor de contrato, atuação dos gestores de contrato na instrução dos aditivos, reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação contratual, procedimentos para iniciar a instauração de processo disciplinar contra fornecedores.ServiçoNão se aplica | Horas | 20 | R$ 580,00 | R$ 11.600,00 |
| 10 | Capacitação com o tema “Processo administrativo contra fornecedores”, Capacitação com o tema “Processo administrativo contra fornecedores”, fluxo de trabalho, prazos, procedimentos práticos. Estudo de caso prático para aplicação e regulamentação.ServiçoNão se aplica | Horas | 30 | R$ 580,00 | R$ 17.400,00 |
| 11 | Capacitação com o tema “A elaboração do catálogo de produtos e serviços , Capacitação com o tema “A elaboração do catálogo de produtos e serviços no âmbito Municipal”. A identificação dos registros atuais, classificação dos produtos e serviços, atualização do sistema informatizado, levantamento dos itens contratados nos últimos 2 anos, efeitos práticos do catálogo nas contratações públicas.ServiçoNão se aplica | Horas | 20 | R$ 580,00 | R$ 11.600,00 |
| 12 | Capacitação com o tema “Implantação da NR 1 na gestão de pessoas”., Capacitação com o tema “Implantação da NR 1 na gestão de pessoas”. A exigência legal, finalidades, procedimentos práticos, monitoramento, avaliação de atestados médicos, ações judiciais e escuta ativa permanente de condutas que refletem na NR 1. Efeitos na norma na vida dos servidores públicos e no ambiente de trabalho. Medidas que devem ser implementadas.ServiçoNão se aplica | Horas | 40 | R$ 580,00 | R$ 23.200,00 |
| 13 | Capacitação com o tema “A prestação de contas eletrônica, Capacitação com o tema “A prestação de contas eletrônica para atos de pessoal”: dados de alimentação continuada, prestação de contas de admissão de pessoal. Normatização de procedimentos práticos.ServiçoNão se aplica | Horas | 10 | R$ 580,00 | R$ 5.800,00 |
| 14 | Capacitação com o tema “Procedimentos para a seleção de pessoal, Capacitação com o tema “Procedimentos para a seleção de pessoal temporário e de efetivos, seus procedimentos práticos e o novo alcance da Instrução Normativa 142/2018 do TCE/PR, a partir de 2024.”ServiçoNão se aplica | Horas | 35 | R$ 580,00 | R$ 20.300,00 |
| 15 | Capacitação com o tema “Ações integradas entre a controladoria e finanças, Capacitação com o tema “Ações integradas entre a controladoria e finanças nas ações para o encerramento de cada exercício financeiro”. Padronização sobre os procedimentos de controle de restos a pagar, restos a pagar processados e não processados, quais restos a pagar podem ser cancelados, efeitos da prescrição dos restos a pagar. Os riscos fiscais decorrentes de ações judiciais. Ajustes contábeis sobre perdas de créditos tributários a receber (conta redutora de ativos). Controle de repasses financeiros às entidades sociais e prestação de contas devida ao Município.ServiçoNão se aplica | Horas | 30 | R$ 580,00 | R$ 17.400,00 |
| 16 | Encontros presenciais, Encontros presenciais (somente se necessário e a pedido da Administração). Cada encontro deverá ter duração de 8 horas.ServiçoNão se aplica | Horas | 6 | R$ 2.810,00 | R$ 16.860,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 301.060,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA VOLTADO À PROFISSIONALIZAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS EM GERAL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPANEMA
- CNPJ
- 75.972.760/0001-60
- Unidade
- Atividades da Secretaria de Administracao
- Código da unidade (UASG)
- 23
- Local
- Capanema - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 35/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75972760000160-1-000252/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 301.060,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 95% delas. Na amostra de 2.169 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 212.479,40, variando de R$ 150,00 a R$ 125.523.992,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAPANEMA publicou 191 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.678.418,02, e o total já movimentado soma R$ 506,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, aquisição de veículos, serviços de saúde e credenciamento, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 35/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 301.060,00, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: extrato.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Capanema - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPANEMA, em Capanema - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75972760000160-1-000252/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.